Karteikarten
Direito Empresarial - Endosso
Karten in diesem Stapel (20)
- 1EndossoO ato cambiário que opera a transferência do crédito representado por título a ‘ordem’. A alienação fica condicionada à tradição em razão do princípio da cartularidade. Assinatura no verso do título ou no anverso identificando o ato
- 2AlienanteEndossante ou endossador
- 3AdquirenteEndossatário
- 4Efeitos do endossoa) transfere a titularidade do crédito representado na letra, do endossante para o endossatário.
b) vincula o endossante ao pagamento do título na qualidade de coobrigado - 5Endosso em brancoQuando não identifica o endossatário. Pague-se ou expressão equivalente. O endosso em branco deve ser convertido em preto antes do pagamento do título
Transforma a letra, necessariamente sacada nominativa em título ao portador porque o endossatário de título, por endosso em branco, pode transferi-lo por tradição, não ficando coobrigado. - 6Endosso em pretoQuando identifica o endossatário - pague-se a fulano de tal
- 7Endosso impróprioO que não produz o efeito de transferir a titularidade do crédito documentado pela letra mas legitima a posse.
- 8Endosso mandatolegitima a posse do procurador do credor art.18
- 9endosso cauçãoO endossatário é investido na qualidade de credor pignoratício do endossante
- 10Endosso sem garantiatransfere a titularidade da letra sem se obrigar ao seu pagamento
- 11Diferenças entre cessão de crédito e endossoO endossante responde pela existência do crédito e pela solvência do devedor. Inoponíveis as exceções pessoais aos terceiros de boa fé -art. 17 L.U.
O cedente, segundo alguns autores responde só pela existência do
crédito (art. 1073 e 1074) Pode argüir matérias atinentes à relação jurídica.
Têm efeito de cessão de crédito (o endossante não responde pela solvência do devedor e o endossatário não adquire obrigação autônoma ): - 12Quem são os devedores de um título de crédito?Devedor principal- aceitante.
Coobrigados- sacador, endossantes e respectivos avalistas. - 13O que é necessário para tornar exigível o crédito o crédito cambiário para o devedor principal e coobrigados?Devedor principal- vencimento do título.
Coobrigados- prova do não pagamento do título pelo devedor principal, pelo protesto. A falta de aceite provoca o vencimento antecipado contra o sacador e prova-se pelo protesto. - 14Como se dá a comprovação deste fato?Pelo protesto.
- 15Qual o efeito do protesto fora de prazo em relação ao coobrigados e ao devedor principal?O devedor principal continua obrigado ao pagamento, mas os coobrigados desvinculam-se.
- 16Ao coobrigado que paga o Título de Crédito resta algum direitoDireito de regresso contra o devedor principal e coobrigados anteriores
- 17Quando se extinguem as obrigações representadas por título de crédito?Com o pagamento pelo aceitante do valor do crédito.
- 18Quais os créditos para se localizar os coobrigados na cadeia de anterioridade das obrigações cambiais-sacador é anterior ao endossante;
-endossantes – critério cronológico;
-avalista depois do avalizado. - 19O que é vencimento e quais as espéciesVencimento ordinário se dá pelo decurso do prazo ou apresentação da letra a vista. Vencimento extraordinário – recusa do aceite ou falência do aceitante.
- 20O que é protesto por falta de data?É o protesto específico para a letra de câmbio a certo termo de vista cujo aceite não se encontra datado (
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- Carteado sobre Endosso no Direito Empresarial.
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- Karla Borges Dantas
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- Erstellt von Gabriel Henrique Pereira Alves Neto · 5 Sep 2015
- Kopiert von Karla Borges Dantas · 5 Sep 2015
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