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Direito Empresarial - Endosso

Karla Borges Dantas Direito Empresarial Exame da OAB Portugiesisch 20 Karten

Karten in diesem Stapel (20)

  1. 1EndossoO ato cambiário que opera a transferência do crédito representado por título a ‘ordem’. A alienação fica condicionada à tradição em razão do princípio da cartularidade. Assinatura no verso do título ou no anverso identificando o ato
  2. 2AlienanteEndossante ou endossador
  3. 3AdquirenteEndossatário
  4. 4Efeitos do endossoa) transfere a titularidade do crédito representado na letra, do endossante para o endossatário.
    b) vincula o endossante ao pagamento do título na qualidade de coobrigado
  5. 5Endosso em brancoQuando não identifica o endossatário. Pague-se ou expressão equivalente. O endosso em branco deve ser convertido em preto antes do pagamento do título
    Transforma a letra, necessariamente sacada nominativa em título ao portador porque o endossatário de título, por endosso em branco, pode transferi-lo por tradição, não ficando coobrigado.
  6. 6Endosso em pretoQuando identifica o endossatário - pague-se a fulano de tal
  7. 7Endosso impróprioO que não produz o efeito de transferir a titularidade do crédito documentado pela letra mas legitima a posse.
  8. 8Endosso mandatolegitima a posse do procurador do credor art.18
  9. 9endosso cauçãoO endossatário é investido na qualidade de credor pignoratício do endossante
  10. 10Endosso sem garantiatransfere a titularidade da letra sem se obrigar ao seu pagamento
  11. 11Diferenças entre cessão de crédito e endossoO endossante responde pela existência do crédito e pela solvência do devedor. Inoponíveis as exceções pessoais aos terceiros de boa fé -art. 17 L.U.
    O cedente, segundo alguns autores responde só pela existência do
    crédito (art. 1073 e 1074) Pode argüir matérias atinentes à relação jurídica.
    Têm efeito de cessão de crédito (o endossante não responde pela solvência do devedor e o endossatário não adquire obrigação autônoma ):
  12. 12Quem são os devedores de um título de crédito?Devedor principal- aceitante.
    Coobrigados- sacador, endossantes e respectivos avalistas.
  13. 13O que é necessário para tornar exigível o crédito o crédito cambiário para o devedor principal e coobrigados?Devedor principal- vencimento do título.
    Coobrigados- prova do não pagamento do título pelo devedor principal, pelo protesto. A falta de aceite provoca o vencimento antecipado contra o sacador e prova-se pelo protesto.
  14. 14Como se dá a comprovação deste fato?Pelo protesto.
  15. 15Qual o efeito do protesto fora de prazo em relação ao coobrigados e ao devedor principal?O devedor principal continua obrigado ao pagamento, mas os coobrigados desvinculam-se.
  16. 16Ao coobrigado que paga o Título de Crédito resta algum direitoDireito de regresso contra o devedor principal e coobrigados anteriores
  17. 17Quando se extinguem as obrigações representadas por título de crédito?Com o pagamento pelo aceitante do valor do crédito.
  18. 18Quais os créditos para se localizar os coobrigados na cadeia de anterioridade das obrigações cambiais-sacador é anterior ao endossante;
    -endossantes – critério cronológico;
    -avalista depois do avalizado.
  19. 19O que é vencimento e quais as espéciesVencimento ordinário se dá pelo decurso do prazo ou apresentação da letra a vista. Vencimento extraordinário – recusa do aceite ou falência do aceitante.
  20. 20O que é protesto por falta de data?É o protesto específico para a letra de câmbio a certo termo de vista cujo aceite não se encontra datado (

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Carteado sobre Endosso no Direito Empresarial.
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direitoempresarialendosso
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  • Erstellt von Gabriel Henrique Pereira Alves Neto · 5 Sep 2015
  • Kopiert von Karla Borges Dantas · 5 Sep 2015
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