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CPC/2015: Da Competência (arts. 42 a 53)
Karten in diesem Stapel (29)
- 1→ Ação de direito pessoal → Ação de direito real sobre móvel Qual o foro competente?O foro de domicílio do réu
- 2→ Ação de direito pessoal → Ação de direito real sobre móvel → Réu possui mais de um domicílio Qual o foro competente?O foro de qualquer um dos domicílios do réu
- 3→ Ação de direito pessoal → Ação de direito real sobre móvel → Réu em lugar incerto ou desconhecido Qual o foro competente?O foro de domicílio do autor
- 4→ Ação de direito pessoal → Ação de direito real sobre móvel → Réu reside fora do país → Autor reside no Brasil Qual o foro competente?O foro de domicílio do autor
- 5→ Ação de direito pessoal → Ação de direito real sobre móvel → Réu reside fora do país → Autor também reside fora do país Qual o foro competente?Qualquer foro
- 6→ Ação de direito pessoal → Ação de direito real sobre móvel → Dois ou mais réus com domicílios em foros distintos Qual o foro competente?O foro de domicílio de qualquer um dos réus
- 7→ Execução fiscal Qual o foro competente?O foro de domicílio do réu
O foro de residência do réu
O foro onde o réu for encontrado - 8→ Ação de direito real sobre imóvel Qual o foro competente?O foro de situação da coisa
- 9→ Ação de direito real sobre imóvel → Ação que não versa sobre propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras ou nunciação de obra nova Além do foro de situação da coisa, em qual foro pode o autor propor ação?O autor pode propor a ação no foro de domicílio do réu ou no foro de eleição
- 10→ Ação de inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposições de última vontade, impugnação ou anulação de partilha extrajudicial → Ação em que o espólio for réu Qual o foro competente?O foro de domicílio do autor da herança (de cujus)
- 11→ Ação sucessória → Falecido não possuía domicílio Qual o foro competente?O foro de situação do imóvel do falecido
- 12→ Ação sucessória → Falecido não possuía domicílio → Falecido possui mais de um imóvel Qual o foro competente?O foro de situação de qualquer dos bens imóveis
- 13→ Ação sucessória → Falecido não possuía domicílio → Falecido não possui imóvel Qual o foro competente?O foro do local de qualquer um de seus bens
- 14→ Réu ausente Qual o foro competente?O foro do último domicílio do ausente
- 15→ Réu incapaz Qual o foro competente?O foro de domicílio do representante ou assistente
- 16→ União é a autora Qual o foro competente?O foro de domicílio do réu
- 17→ União é ré Qual o foro competente?O foro de domicílio do autor
O foro em que ocorreu o fato ou ato que originou a demanda
O foro de situação da coisa
O foro do Distrito Federal - 18→ Estado ou Distrito Federal é autor Qual o foro competente?O foro de domicílio do réu
- 19→ Estado ou Distrito Federal é réu Qual o foro competente?O foro de domicílio do autor
O foro em que ocorreu o fato ou ato que originou a demanda
O foro de situação da coisa
O foro da capital do ente federado - 20→ Ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou reconhecimento ou dissolução de união estável Qual o foro competente?O foro de domicílio do guardião do incapaz
- 21→ Ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou reconhecimento ou dissolução de união estável → Não há filho incapaz Qual o foro competente?O foro do último domicílio do casal
- 22→ Ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou reconhecimento ou dissolução de união estável → Não há filho incapaz → Nenhuma das partes reside mais no foro do antigo domicílio do casal Qual o foro competente?O foro de domicílio do réu
- 23→ Ação de alimentos Qual o foro competente?O foro de domicílio do alimentando
- 24→ Ação contra pessoa jurídica → Ação não versa sobre direito do consumidor, nem sobre obrigação contraída por filial Qual o foro competente?O foro da sede da pessoa jurídica
- 25→ Ação contra pessoa jurídica → Ação não versa sobre direito do consumidor → Ação versa sobre obrigação contraída por filial Qual o foro competente?O foro da filial
- 26→ Ação contra sociedade ou associação sem personalidade jurídica Qual o foro competente?O foro em que a sociedade ou associação exercem suas atividades
- 27→ Ação que versa sobre direito previsto no estatuto do idoso Qual o foro competente?O foro de residência do idoso
- 28→ Ação decorrente de ato ilícito Qual o foto competente?O foro de domicílio do autor
ou
O foro em que foi praticado o ato ilícito - 29→ Ação que exigir cumprimento de obrigação Qual o foro competente?O foro em que a obrigação deveria ser satisfeita
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- Arts. 42 a 53 do CPC/2015
- Erstellt von
- Leonardo Miglioranza
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