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Execução de Título Extrajudicial
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- 1Princípios norteadores da Execução Extrajudicial1) Nulla executio sine titulo
2) Efetividade da Execução
3) Menor sacrifício / onerosidade
4) Atipicidade das medidas executórias
5) Especificidade da medida executiva (perdas e danos como exceção)
6) Responsabilidade objetiva do credor - 2Exemplos de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais, sub-rogatórias que o juiz pode determinar a fim de alcançar a execução específicamulta;
remoção de pessoas;
busca e apreensão;
desfazimento de obras;
impedimento de atividade nociva;
dentre outras - 3Espécies de legitimidade ATIVA na execução de título extrajudicial- ordinária
- ordinária derivada / superveniente
- extraordinária - 4Descrição da legitimidade ativa ordináriaCredor a quem a lei conferiu o título executivo
- 5Descrição da legitimidade ativa ordinária derivada/ supervenientepessoa que recebeu o crédito por sucessão, seja ato inter vivos (cessionário) ou causa mortis (espólio, herdeiros, sucessores)
- 6Descrição da legitimidade ativa extraordináriaConferida por lei a outro ente. Ex: MP nas ações civis públicas não executadas pela associação autora no prazo de 60 dias
- 7Espécies de legitimidade passiva na execução de título extrajudicial- ordinária
- ordinária derivada / superveniente
- responsável tributário - 8Descrição da legitimidade passiva ordináriaDevedor que consta no título
- 9Descrição da legitimidade passiva ordinária derivada / superveniente- devedor que assumiu o débito por cessão (com consentimento do credor);
- quem herdou as dívidas (herdeiros, espólio, sucessores, até o limite da herança),
- quem assumiu em solidariedade o débito (fiador, titular do bem dado em garantia) - 10Descrição da legitimidade passiva de responsabilidade tributáriaResponsável tributário previsto em lei
- 11Requisitos para se admitir a cumulação objetiva na execução de título extra (executar + de um título na mesma oportunidade...)- Mesmo executado
- Competência do juízo p/ todos os títulos
- Mesmo procedimento - 12Modalidade de intervenção de terceiro admitida no bojo da Execução de Título ExtrajudicialIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- 13Pressupostos para realização da execução- Situação de fato: Inadimplemento (Só pode ser verificado no caso concreto)
- Situação de direito: Título executivo - 14Teorias que abrangem a descrição do título executivo extrajudicial- Teoria do ato/fato: vale pelo que o título representa (seu conteúdo)
- Teoria do documento: vale pelo que o título é (forma) - 15Qual teoria acerca dos títulos executivos se usa no BR?Aplicam-se ambas; em cada caso deve-se analisar qual prepondera.
Ex:
-Execução de contrato - teoria do ato/fato (vale o conteúdo, pode executar cópia)
- Execução de Nota Promissória: teoria do documento (só vale o original, pcausa da forma) - 16A execução de título extrajudicial é o único caminho p/ cobrar o título?Não, nada impede o credor de manejar ação de conhecimento p/ transformar o título de execução extrajudicial em judicial, e assim poder utilizar o cumprimento de sentença para satisfazer o crédito. (é mais vantajoso pq a defesa do executado fica mais restrita no cumprimento do que na execução, em que cabem embargos)
- 17Características obrigatórias da obrigação representada pelo título executivo- certa
-líquida
-exigível - 18O que são títulos abertos e títulos fechados?Títulos abertos = suportam qquer tipo de obrigação (pagar, fazer, entregar...). Ex: contratos
Títulos fechados = suportam apenas um único tipo de obrigação (ex: cheque; contrato de seguro de vida) - 19Classificação do Rol de títulos extrajudiciaisExemplificativo; tem outras previsões em legislação esparsa (Ex: Cédula de Crédito Bancário) e as próprias partes podem criar seus títulos (contrato particular assinado por 2 testemunhas...)
- 20É possível se falar em liquidação de título extrajudicial?Via de regra, NÃO. A liquidez é requisito do título executivo extrajudicial. Exceto qd se tratar de execução de obrigação de fazer / entregar inadimplida, que deve ser convertida em perdas e danos... nesse caso, será possível (e necessário) liquidar
- 21Quais os requisitos para que o título executivo extrajudicial estrangeiro seja executado?- deve obedecer os requisitos da legislação do local de formação;
- deve indicar o Brasil como local de satisfação da obrigação;
- deve ser acompanhado de tradução juramentada
**Não é necessário homologar no STJ!!! - 22Regra geral, é ilegal assinar Nota Promissória em branco?Não. Súmula 387 STF: A NP emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto (**exceto quando vinculada a Contrato de Abertura de Crédito!)
- 23A NP vinculada a contrato de abertura de crédito pode ser assinada em branco?Não. É a exceção à regra geral. Por estar vinculada a uma obrigação ilíquida, esta NP em especifico não será autônoma, não pode se desvincular do negócio que lhe deu origem. Por isso, não pode ser assinada em branco.
- 24Modo e prazo para cobrança de NP sem força executivaAção Monitória, no prazo quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título
- 25Como executar duplicatas com aceite / sem aceite- com aceite: título executivo perfeito, só executar;
- sem aceite / sem devolução: só pode executar depois de protestar (protesto por indicação) - 26O contrato de abertura de crédito, acompanhado de extrato da conta corrente, é título executivo?Não. Mas pode ensejar a Monitória, se vier acompanhado de demonstrativo de débito.
*o instrumento de confissão de dívida, ainda que originado do contrato de abertura de crédito, esse sim, É título executivo! - 27Via de regra, "todos os bens do devedor respondem pela execução". Quais são as exceções?- quando não há bens suficientes / juntos não alcançam o total de custas da execução;
- impenhorabilidade
- bem de família
-bens públicos - 28Hipóteses em que bens de terceiros podem responder pela execução- sucessor causa mortis (nos limites da herança);
- sócio, fiador
- cônjuge
- bens do devedor em poder de 3os
- bens alienados em fraude à execução
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos Direito Processual Civil Karteikarten am Execução de Título Extrajudicial, erstellt von Natália Santos am 19/11/2017.
- Erstellt von
- Natália Santos
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