Karteikarten
Cumprimento de sentença I
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- 1Quando o devedor for citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel, como será a sua intimação no cumprimento de sentença?Também será por edital
- 2No cumprimento de sentença, assim como na execução, há redução dos honorários advocatícios pela metade, em caso de pagamento voluntário integral?Não. Se o executado pagar no prazo para pagamento voluntário, deixarão de lhe ser impostos os honorários advocatícios, bem como a multa.
- 3O prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença decorrente de obrigação de pagar quantia fluirá em conjunto com o prazo para pagamento voluntário da obrigação. Certo ou Errado?Errado. O executado terá 15 dias para pagar voluntariamente. Após esse prazo, tem mais 15 para impugnar.
- 4O executado pode alegar na impugnação qualquer causa extintiva ou modificativa da obrigação? Justifique.Pode, mas essa causa tem que ser superveniente à sentença.
- 5A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo?Sim, é plenamente possível. A decisão judicial que homologa essa decisão é TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
- 6O cumprimento da sentença pode ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento?Não. Necessário se faz que eles tenham participado do processo de conhecimento.
- 7A decisão judicial transitada em julgado não poderá ser levada a protesto. Certo ou Errado?Errado, pode ser levada a protesto sim, depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário.
- 8Há um procedimento especial e benéfico à Fazenda Pública para o caso de cumprimento de sentença que impõe ao ente público o pagamento de quantia certa ou a obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa. Certo ou Errado?ERRADO. Há com relação ao pagamento de quantia certa. No entanto, não há nenhuma diferenciação, quando se tratar de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.
- 9Quais os benefícios que a Fazenda Pública tem em procedimento especial para o caso de cumprimento de sentença que condene ao pagamento de quantia certa?À FP não lhe será imposta multa.
A FP pode pagar por RPV ou precatório.
A FP tem 30 dias para impugnar. - 10Se a fazenda pública não impugnar no cumprimento de sentença que enseje expedição de precatório, qual o benefício terá?Não lhe serão devidos honorários.
Informationen
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- Processo Civil (Liquidação e cumprimento de sentença) Karteikarten am Cumprimento de sentença I, erstellt von Fernanda Berbigier am 02/01/2019.
- Erstellt von
- Fernanda Berbigier
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