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Karteikarten

Cumprimento de Sentença II

Fernanda Berbigier Processo Civil Portugiesisch 6 Karten

Karten in diesem Stapel (6)

  1. 1Das questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade, o devedor pode se manifestar em qual prazo?15 dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato.
  2. 2Qual o prazo de pagamento da RPV?Se NÃO TIVER SIDO impugnada ou rejeitada a impugnação, deverá ser realizado o pagamento em 2 MESES contados da entrega da requisição, mediante depósito em agência oficial mais próxima da residência do exequente.
  3. 3Tratando-se de impugnação parcial ao cumprimento de sentença, a parte não questionada pela executada pode ser cumprida?Sim, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
  4. 4Como regra a impugnação terá efeito suspensivo?Não, mas a requerimento do executado poderá ter quando:
    1- For garantido o juízo
    2 - Tiver fundamentos relevantes
    3 - Causar dano
  5. 5Quando na impugnação o executado alegar excesso de execução com o que deverá instruir a peça?Com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito
  6. 6São devidos honorários no cumprimento provisório da sentença?Sim. Os honorários são devidos reconvenção, no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROVISÓRIO ou DEFINITIVO, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente

Informationen

Beschreibung
Processo Civil (Liquidação e cumprimento de sentença) Karteikarten am Cumprimento de Sentença II, erstellt von Fernanda Berbigier am 02/01/2019.
Erstellt von
Fernanda Berbigier
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