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Prazos - Dos Atos Processuais - Direito Processual Civil
Karten in diesem Stapel (17)
- 1Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de _________ o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.5 dias
- 2Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, (...) o dia do começo e (...) o do vencimento.... excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
- 3Computar-se-á em (...) o prazo para contestar e em (...) para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.... quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer ...
(Lembrar do esquema:
DOREMIFÁ = Quádruplo p/ Contestar - DObro p/ REcorrer - MInistério Público e FAzenda Pública.) - 4Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de (...) e executar os atos processuais no prazo de (...), ...no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ...
- 5O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de (...).... mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.
- 6Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas:I - os atos de jurisdição voluntária bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento;
II - as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, bem como as mencionadas no art. 275;
III - todas as causas que a lei federal determinar. - 7A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.Os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes. Quando forem proferidos, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.
- 8(...) é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.Decisão interlocutória é o ato ...
- 9Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório?FALSO
(correto seria os dilatórios)
O CPC permite que o juiz, em casos excepcionais, a ampliação de todo e qualquer prazo, mesmo os peremptórios, desde que seja difícil o transporte na Comarca, ou tenha ocorrido caso de calamidade pública.
Quanto à ampliação ou redução dos prazos dilatórios, a convenção das partes só tem eficácia se atender aos seguintes requisitos:
a) deve ser requerida antes do vencimento do prazo;
b) deve estar fundada em motivo legítimo;
c) deve ser objeto de aprovação do juiz, a quem compete fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação. - 10São (...) todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.São despachos todos os ...
- 11a desistência da ação produz efeito (...)... após a homologação feita pelo juiz
- 12É obrigatório o uso do vernáculo ...... em todos os atos e termos do processo.
- 13Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de (...) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.5 (cinco) dias
- 14O juiz proferirá: I - os despachos de expediente, no prazo de (...); II - as decisões, no prazo de (...).I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;
II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias. - 15Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas (...)24 (vinte e quatro) horas
- 16A citação válida (...)... torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição
- 17Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das(...) às (...) horasdas 6 (seis) às 20 (vinte) horas
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- Beschreibung
- Baseado em questões de nível médio de provas da VUNESP.
- Erstellt von
- Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
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