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Direito Processual civil

Daniella Rodrigues Portugiesisch 1 Karte

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  1. 1Quando ocorrerá a Constituição de capital pelo executado no cumprimento de sentença que condena à obrigação de prestar alimentos?A pedido do exequente, poderá exigir do executado a constituição de capital que será caracterizado como patrimônio de desafetação, nas obrigações de alimentos que sucederem a condenação que se constituiu pela prática de atos ilícitos.

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Karteikarten am Direito Processual civil, erstellt von Daniella Rodrigues am 12/03/2020.
Erstellt von
Daniella Rodrigues
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