Gestalte GoConqr mit. Was sollen wir als Nächstes hinzufügen?

Karteikarten

Divisão dos cargos da mesa

Marta Massa Regimento Interno Bacharel Portugiesisch 15 Karten

Karten in diesem Stapel (15)

  1. 1Composição da mesa da mesa diretora* Presidente;
    * 2 Vice- Presidentes;
    * 4 Secretários
  2. 2Suplência de Secretários4 suplentes de secretários
  3. 3Proporcionalidade partidáriaComposição da mesa obedece a proporcionalidade partidária. Qto maior a bancada, maior o n° de vagas na Mesa ou na Suplência.
  4. 4Mandato2 anos p/ todos os cargos
  5. 5Divisão dos cargos - cálculo I1° cálculo- n° total de deputados (513) pelo n° de cargos a preencher (11)
  6. 6Divisão dos cargos - cálculo IIn° de deputados de cada partido e bloco parlamentar/coeficiente do cálculo I
  7. 7Distribuição das vagasbancadas que obtiverem n°s inteiros. Se sobrarem vagas ñ preenchidas, ficarão c/ as vagas os partidos ou blocos c/ a maior fração após a divisão.
  8. 8Sabendo qtas vagas cada bancada tem direito, há 2 critérios p/ a ordem de escolha dos cargos* Escolha pelas lideranças, da maior p/ a de menor representação;
    * Acordo entre as bancadas
  9. 9Participação da minoria (art. 8°, § 3°)É assegurada a participação de 1 membro da minoria, ainda q pela proporcionalidade ñ lhe caiba lugar
  10. 10Quantificação do tamanho da bancada - visto quandoÉ considerado aquele resultado final promulgado pela Justiça Eleitoral nas eleições.
  11. 11Reeleição - REGRAVedada p/ membro da Mesa ou da suplência de secretários p/ o mesmo cargo (art. 5°, caput)
  12. 12Reeleição - ExceçãoPrincípio da Unidade da legislatura (art. 5°, § 1°) - reeleição, ainda que p/ o mesmo cargo em legislaturas DIFERENTES.
  13. 13Há vedação p/ candidatura a outro cargo da Mesa ou da suplência em eleição subsequenteNão.
  14. 14Escolha dos postulantes aos cargos da mesaCandidato oficial - escolhido pela bancada (na forma do estatuto ou decisão da própria bancada) p/ concorrer à (s) vagas no processo eleitoral
  15. 15Escolha dos postulantes aos cargos da mesaCandidato avulso - Não indicado pela bancada. Poderá concorrer à (s) vaga (s) escolhidas pelo partido -> comunicação escrita ao PCD.

Informationen

Beschreibung
Bacharel Regimento Interno Karteikarten am Divisão dos cargos da mesa, erstellt von Marta Massa am 27/05/2015.
Erstellt von
Marta Massa
Aufrufe
2
Bewertung

Mehr zu Organização interna e regimentos das casas legislativas

Feedback

Worum geht es?

Was sollen wir als Nächstes hinzufügen?