9194111
Description
Mind Map by Reijane Dantas da Silva, updated more than 1 year ago
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Created by Reijane Dantas da Silva
almost 7 years ago
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Regimento Interno TRE - BA
- COMPOSIÇÂO
- 7 a 9 Juizes
- 2 Juizes dentre os DESEMBARGADORES
- 2 juizes ESCOLHIDOS pelo TJ
- 1 Juiz Federal ESCOLHIDO pelo TRF
- 2 Juízes, dentre 6 advogados INDICADOS pelo TJ
- 2 Juízes, dentre 6 advogados INDICADOS pelo TJ
- 1 Juiz Federal ESCOLHIDO pelo TRF
- Presidente e Vice Presidente
- Quórum de 6 juízes no mínimo
- Desempate
por
antiguidade
e
idade.
- Prazo de 1 biênio, vedada a reeleição
- Prazo de 1 biênio, vedada a reeleição
- Desempate
por
antiguidade
e
idade.
- Quórum de 6 juízes no mínimo
- 2 juizes ESCOLHIDOS pelo TJ
- 2 Juizes dentre os DESEMBARGADORES
- 7 a 9 Juizes
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