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PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTO COMUM
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- 1Art. 327. São requisitos de admissibilidade de cumulação de pedidos: I. _________________ II. _________________ III. _________________I - os pedidos sejam COMPATÍVEIS entre si;
II - seja COMPETENTE para conhecer deles o mesmo juízo;
III - seja adequado para todos os pedidos o TIPO DE PROCEDIMENTO - 2Em regra o pedido deve ser determinado, porém é lícito formular pedido genérico nos seguintes casos: I. _________________ II. _________________ III. _________________Art. 324. [...]
I - nas ações universais [Herança/rebanho/biblioteca], se o autor não puder individuar os bens demandados;
II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;
III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. - 3É vedado cumular pedidos cujos procedimentos sejam diferente uns dos outros. (C/E)ERRADO.
Art. 327[...] § 2o Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, SERÁ ADMITIDA A CUMULAÇÃO se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum. - 4O autor poderá: Até o saneamento: ___________ Até a citação: ____________Art. 329. O autor poderá:
I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, INDEPENDENTEMENTE de consentimento do réu;
II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, COM CONSENTIMENTO DO RÉU, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar. - 5Segundo o art. 332, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido nas seguintes hipóteses:1. pedido contrariar
a) enunciado de súmula do STJ/STF
b) acórdão do STJ/STF em julgamento de recursos repetitivos
c) entendimento em resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência
d) enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local
2. reconhecida prescrição ou decadência - 6Art. 334[...] § 8o O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado _________________________ e será sancionado com multa de _______________________________________, revertida em favor da União ou do Estado.§ 8o O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de ATÉ 2% DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, revertida em favor da União ou do Estado.
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Karteikarten am PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTO COMUM, erstellt von Joao Lucas am 09/09/2021.
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- Joao Lucas
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