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LEI COMPLEMENTAR 840 - SISTEMA REMUNERATÓRIO
Karten in diesem Stapel (16)
- 1A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público é fixada em lei, sob a forma de ..... ou .......A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público é fixada em lei, sob a forma de subsídio ou remuneração mensal.
- 2O valor diário da remuneração ou subsídio obtém-se dividindo-se o valor da retribuição pecuniária ..... por ......O valor diário da remuneração ou subsídio obtém-se dividindo-se o valor da retribuição pecuniária mensal por trinta
- 3O valor horário da remuneração ou subsídio obtém-se dividindo-se a retribuição pecuniária ...... pelo ...... da carga horária .........O valor horário da remuneração ou subsídio obtém-se dividindo-se a retribuição pecuniária mensal pelo quíntuplo da carga horária semanal.
- 4Grat. de função de conf. e dos vencimentos do cargo em comissão. Adic. de insalubridade e periculosidade. Adicional por serviço extraordinário Adicional noturno Pertencem a qual parcela da remuneração?Vantagens relativas às peculiaridades de trabalho
- 5Adicional por tempo de serviço. Adicional de qualificação. Vantagens pessoais nominalmente identificáveis. Pertencem a qual parcela da remuneração?Vantagens pessoais
- 6Adicional de férias Décimo terceiro salário Auxílio-Natalidade / Auxílio-Funeral Grat. por Encargo de Curso ou Concurso Pertencem a qual parcela da remuneração?Vantagens de natureza periódica ou eventual
- 7Diária e passagem Indenização de transporte Auxílio-Transporte Auxílio-Alimentação Abono pecuniário Abono permanência Pertencem a qual parcela da remuneração?Vantagens de caráter indenizatório
- 8Além do vencimento básico, podem ser pagas ao servidor, como vantagens, as seguintes parcelas remuneratórias. Dica: São quatroI – gratificações;
II – adicionais;
III – abonos;
IV – indenizações. - 9...... e ..... incorporam-se ao vencimento, nos casos e nas condições indicados em lei.As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento, nos casos e nas condições indicados em lei.
- 10.......... não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeitoAs indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito
- 11Sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo, o servidor faz jus a ...... por cento dos vencimentos ou subsídio do cargo em comissão por ele exercido, salvo disposição legal em contrário.Sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo, o servidor faz jus a oitenta por cento dos vencimentos ou subsídio do cargo em comissão por ele exercido, salvo disposição legal em contrário.
- 12O adicional de insalubridade ou de periculosidade é devido nos termos das normas, observados os percentuais seguintes, incidentes sobre o vencimento básico: ..., ...., ou .... por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio ou máximo, respectivamente;O adicional de insalubridade ou de periculosidade é devido nos termos das normas, observados os percentuais seguintes, incidentes sobre o vencimento básico: 5, 10, ou 20 por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio ou máximo, respectivamente;
- 13A gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas é concedida no percentual de ...... por cento.A gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas é concedida no percentual de dez por cento
- 14O adicional de periculosidade, em regra, é de .... Salvo no caso da carreira de Execução Penal que é de .......O adicional de periculosidade, em regra, é de 10%, salvo no caso da carreira de Execução Penal que é de 20%
- 15O serviço extraordinário é remunerado com acréscimo de ......... por cento em relação ao valor da remuneração ou subsídio da hora normal de trabalho.O serviço extraordinário é remunerado com acréscimo de 50% em relação ao valor da remuneração ou subsídio da hora normal de trabalho.
- 16No cálculo do décimo terceiro salário, A fração superior a ...... dias é considerada como mês integral.No cálculo do décimo terceiro salário, A fração superior a quatorze dias é considerada como mês integral.
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos Direito Administrativo Karteikarten am LEI COMPLEMENTAR 840 - SISTEMA REMUNERATÓRIO, erstellt von LUIZ GUSTAVO RIBEIRO am 23/10/2024.
- Erstellt von
- LUIZ GUSTAVO RIBEIRO · Okt 2024
- Aktualisiert
- 23 Okt 2024
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