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Pregão
Karten in diesem Stapel (46)
- 1Pode utilizar o pregão para aquisição de serviços?Sim
- 2O que consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos desta lei?Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado
- 3Até qual valor pode ser utilizado o pregão?Essa modalidade não leva em conta o valor - pode ser qualquer valor
- 4As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob qual forma?Sob a forma de sociedades civis - sem fins lucrativos
- 5Há habilitação no pregão?Sim
- 6Qual é a regra geral para a aquisição de bens e serviços de informática?Pregão, preferencialente na modalidade eletrônica
- 7Bens e serviços, inclusive os de engenharia, quando comuns, deve-se obrigatoriamente utilizar-se da modalidade pregão?Sim
- 8O pregão é obrigatório?Não - apenas para a União
- 9O pregão eletrônico é obrigatório para a União?Não - o pregão é obrigatório e a sua forma eletrônica deve ser adotada preferencialmente mas não obrigatoriamente
- 10Quando que os Estados, DF, Municípios, OS, Oscip ou pessoas jurídicas de direito privado em geral estarão obrigadas a usarem o pregão?Quando houver recursos repassados pela União
- 11O pregoeiro fará parte dos servidores do órgão ou entidade promotora da licitação?Sim
- 12Quais pessoas a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação?Pregoeiro e equipe de apoio
- 13A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por quem?Servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração
- 14A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria, obrigatoriamente por servidores pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento?Não - preferencialmente
- 15No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por quem?Por militares
- 16Em qual âmbito as as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares?No âmbito do Ministério da Defesa
- 17Como inicia-se a fase externa do pregão?Com a convocação dos interessados
- 18O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, salvo em quais casos?Comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente
- 19A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo será por meio do que?Em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação
- 20O prazo fixado para a apresentação das propostas será contado a partir de quando?A partir da publicação do aviso
- 21Qual é o prazo para a apresentação das propostas?não será inferior a 8 dias úteis - contado a partir da publicação do aviso
- 22É possível haver exigência de garantia de proposta?Não
- 23É possível haver exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame?Não
- 24O prazo de validade das propostas será de quantos dias?60
- 25O prazo de validade das propostas será sempre de 60 dias?Não - poder[a haver outro fixado no edital
- 26Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório do pregão?Sim
- 27Qual é o prazo para impugnar o ato convocatório do pregão?Até 2 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas
- 28A quem cabe e em qual prazo, decidir impugnação ao instrumento convocatório do pregão?Pregoeiro - 24 horas
- 29Há obrigatoriedade do edital trazer o custo do objeto licitado?Não
- 30Quem é o responsável pela adjudicação?O pregoeiro
- 31Quem é o responsável pela homologação?Autoridade superior
- 32Quem é o responsável para efetivar a contratação?Autoridade superior
- 33No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até qual porcentagem superior àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos?10%
Perceba que se aqui houver 50 entre os 10% os 50 farão lances verbais - 34Quaisquer que sejam os preços oferecidos não havendo pelo menos 3 ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de quantos, oferecer novos lances?3
- 35Para julgamento e classificação das propostas, será adotado qual critério?Menor preço
- 36Há inversão de fases no pregão?Sim - obrigatoriamente
- 37Quando que os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação?Quando já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes
- 38Lembre-se: Se não houver a regras dos 10% é o primeiro colocado + 3, totalizando 4Lembre-se: Se não houver a regras dos 10% é o primeiro colocado + 3, totalizando 4
- 39Lembrar que não se pode exigir garantia de propostaComo por exemplo adiantar 5% do valor da proposta
- 40Declarado o vencedor qual é o prazo para apresentar recurso?3 dias - ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
- 41O acolhimento de recurso importará a invalidação de quais atos?Apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento
- 42O prazo para o licitante recorrer tem qual natureza?Decadencial
- 43Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato em qual prazo?No prazo definido em edital
- 44O que acontece com quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar d entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal?Ficará impedido de licitar e contratar com a U, E, DF, M e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores
- 45De acordo com a lei doo pregão, quem faz merda fica impedido de contratar por quanto tempo?ATÉ 5 anos - sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais
- 46No pregão, o critério de julgamento das propostas é o de menor preço. Mas também é observado o seguinte:Prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital
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- Concurso público nível superior Direito Administrativo Karteikarten am Pregão, erstellt von Rogerio Lima am 10/11/2015.
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- Rogerio Lima
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