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Karteikarten

Citação e Intimação.

Esther K. Processo Penal Concursos Públicos Portugiesisch 10 Karten

Karten in diesem Stapel (10)

  1. 1A citação inicial será feita como?Mandado = o réu estiver no território;
    Precatória = estiver em outro território;
    Rogatória = fora do território nacional = suspende o prazo prescricional.
  2. 2Se o réu se oculta para não ser citado?Citação por hora certa;
    Se não comparecer = nomeado defensor.
  3. 3Como é a citação do militar?Pelo chefe do respectivo serviço.
  4. 4E se o réu estiver preso, como será citado?Pessoalmente.
  5. 5Caso o réu não seja encontrado, como ocorrerá a citação?Citação por edital = prazo 15 dias.
  6. 6Se o acusado citado por edital não comparecer ou nem constituir advogado, o que ocorre?Suspenso = processo e prazo prescricional.
    Juiz = pode determinar produção antecipada de provas urgentes + prisão preventiva.
  7. 7Quando o processo seguirá sem a presença do acusado?deixar de comparecer sem justo motivo + mudança de residência (sem comunicar o novo endereço).
  8. 8Como será feita a intimação do MP e defensor nomeado?Pessoalmente.
  9. 9Decisão de pronuncia o acusado será intimado como?Pessoalmente.
  10. 10Como será feita a intimação do defensor constituído, advogado e assistente?Publicação.

Informationen

Beschreibung
Concursos Públicos Processo Penal Karteikarten am Citação e Intimação., erstellt von Esther K. am 21/08/2025.
Erstellt von
Esther K.
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