Karteikarten
7 - licitação
Karten in diesem Stapel (26)
- 1A respeito das modalidades licitatórias previstas na Lei n°8.666/1993, leilão é a modalidade cabível para compras de bens ou fornecimento de natureza contínua, quando adotado o sistema de registro de preçosErrado - o leilão é a modalidade de licitação utilizada para a alienação de bens inservíveis para a Administração (até 650 mil reais), para a alienação de bens imóveis em que a aquisição derivou de procedimentos judiciais ou dação em pagamento, e para produtos legalmente apreendidos ou penhorados. Ademais, o sistema de registro de preços poderá ser utilizado apenas em seleções feitas mediante concorrência, ou na modalidade pregão.
- 2A respeito das modalidades licitatórias previstas na Lei n° 8.666/1993, concurso é a modalidade cabível para contratação de profissional do setor artístico, vedada a instituição de prêmiosErrado - o concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
- 3Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.Certo
- 4O leilão destina-se, dentre outras hipóteses, à venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhoradosCerto
- 5É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.Certo
- 6A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é chamada de tomada de preços.Certo - Tomada de preços, para aquisição de bons móveis, independentemente do valor obras e serviços de engenharia com valor estimado de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); compras e serviços que não de engenharia até o valor estimado de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); e licitações internacionais, desde que o órgão ou entidade disponha de cadastro internacional de fornecedores, e que o valor estimado do contrato a ser celebrado não ultrapasse o limite de valor para a TOMADA DE PREÇO.
- 7A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é chamada de concorrênciaErrado - Concorrência para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1,5 milhões; compras e serviços que não de engenharia acima de R$ 650 mil; concessão de direito real de uso; concessão de serviço público; e alienação de bens móveis acima de R$ 650 mil.
- 8A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é chamada de leilãoErrado - o leilão é a modalidade de licitação utilizada para a alienação de bens inservíveis para a Administração (até 650 mil reais), para a alienação de bens imóveis em que a aquisição derivou de procedimentos judiciais ou dação em pagamento, e para produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
- 9A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é chamada de conviteErrado - Convite: modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.
- 10A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é chamada de concursoErrado - Concurso, para escolha de trabalho científico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor.
- 11Determinado órgão da Administração pretende adquirir produtos natalinos para adornar as instalações da repartição. Parte dos produtos especificados é reaproveitável parte é descartável. A Administração pública, assim, elaborou pesquisa de mercado e reservou recursos orçamentários do corrente exercício para tanto. A aquisição pretendida pela Administração prescinde da observação do disposto na Lei no 8.666/93, tendo em vista que o conteúdo do contrato não é de contrato administrativo, equiparando-se a uma venda e compra pura e simples. ERRADO – Deve seguir a Lei de LicitaçõesERRADO Deve seguir a Lei de Licitaes
- 12Determinado órgão da Administração pretende adquirir produtos natalinos para adornar as instalações da repartição. Parte dos produtos especificados é reaproveitável parte é descartável. A Administração pública, assim, elaborou pesquisa de mercado e reservou recursos orçamentários do corrente exercício para tanto. A aquisição pretendida pela Administração independe da realização de licitação, podendo a Administração optar por firmar contrato de direito privado ou contrato administrativo, não obstante a elaboração de pesquisa de mercado seja obrigatóriaERRADO – Deve seguir a Lei de Licitações
- 13Determinado órgão da Administração pretende adquirir produtos natalinos para adornar as instalações da repartição. Parte dos produtos especificados é reaproveitável parte é descartável. A Administração pública, assim, elaborou pesquisa de mercado e reservou recursos orçamentários do corrente exercício para tanto. A aquisição pretendida pela administração depende da realização de licitação ou de regular procedimento para dispensa do certame, ainda que o conteúdo do contrato a ser celebrado não seja essencialmente de direito públicoCERTO
- 14Determinado órgão da Administração pretende adquirir produtos natalinos para adornar as instalações da repartição. Parte dos produtos especificados é reaproveitável parte é descartável. A Administração pública, assim, elaborou pesquisa de mercado e reservou recursos orçamentários do corrente exercício para tanto. A aquisição pretendida pela Administração depende dos procedimentos de observância da Lei ne 8.666/93 somente se não se tratar de hipótese de dispensa ou inexigibilidade de licitação.ERRADO – Deve seguir a Lei de Licitações
- 15Determinado órgão da Administração pretende adquirir produtos natalinos para adornar as instalações da repartição. Parte dos produtos especificados é reaproveitável parte é descartável. A Administração pública, assim, elaborou pesquisa de mercado e reservou recursos orçamentários do corrente exercício para tanto. A aquisição pretendida pela Administração exige a observância de regular procedimento de licitação, independentemente do valor da aquisição, tendo em vista que se trata de contrato administrativo de fornecimento de bens.ERRADO – Deve seguir a Lei de Licitações
- 16Determinado ente da federação pretende se desfazer dos bens imóveis que compõem seu património e não têm finalidade pública atual ou prevista, de modo que o produto da alienação onerosa viabilize a implementação de políticas públicas mais urgentes. Para tanto, poderá se valer das seguintes alternativas não exaustivas, precedidas de avaliação dos imóveis e observâncias dos demais requisitos legais: venda direta a outro órgão da Administração pública e licitação sob a modalidade de convite ou leilão.Errado – Venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer governo, é uma hipótese de licitação dispensada.
- 17Determinado ente da federação pretende se desfazer dos bens imóveis que compõem seu património e não têm finalidade pública atual ou prevista, de modo que o produto da alienação onerosa viabilize a implementação de políticas públicas mais urgentes. Para tanto, poderá se valer das seguintes alternativas não exaustivas, precedidas de avaliação dos imóveis e observâncias dos demais requisitos legais: venda com inexigibilidade de licitação para outro órgão da Administração direta e licitação, sob a modalidade de leilão.Errado – Venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer governo, é uma hipótese de licitação dispensada.
- 18Determinado ente da federação pretende se desfazer dos bens imóveis que compõem seu património e não têm finalidade pública atual ou prevista, de modo que o produto da alienação onerosa viabilize a implementação de políticas públicas mais urgentes. Para tanto, poderá se valer das seguintes alternativas não exaustivas, precedidas de avaliação dos imóveis e observâncias dos demais requisitos legais: Licitação sob a modalidade concorrência, licitação sob a modalidade leilão, venda direta a outro ente ou órgão da Administração pública de qualquer esfera de governoCerto
- 19Determinado ente da federação pretende se desfazer dos bens imóveis que compõem seu património e não têm finalidade pública atual ou prevista, de modo que o produto da alienação onerosa viabilize a implementação de políticas públicas mais urgentes. Para tanto, poderá se valer das seguintes alternativas não exaustivas, precedidas de avaliação dos imóveis e observâncias dos demais requisitos legais: venda direta a outro órgão da Administração pública, desde que da mesma esfera de governo, e licitação sob a moda idade concorrência conviteErrado – Venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer governo, é uma hipótese de licitação dispensada.
- 20Determinado ente da federação pretende se desfazer dos bens imóveis que compõem seu património e não têm finalidade pública atual ou prevista, de modo que o produto da alienação onerosa viabilize a implementação de políticas públicas mais urgentes. Para tanto, poderá se valer das seguintes alternativas não exaustivas, precedidas de avaliação dos imóveis e observâncias dos demais requisitos legais: doação a qualquer ente da Administração pública, desde da mesma esfera de governo, e licitação sob a modalidade concorrência ou leilão judicial.Errado – Venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer governo, é uma hipótese de licitação dispensada.
- 21Na licitação convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, poderá ser substituída servidor formalmente designado pela autoridade competenteCerto
- 22Os membros das Comissões da licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião mie tiver sido tomada a decisão.Certo
- 23A investidura dos membros das Comissões não excederá a I (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período Subsequente.Certo
- 24No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, obrigatoriamente servidores públicos.Errado – No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento em exame, servidores público ou não.
- 25Um órgão do poder Judiciário pretende adquirir 100 unidades de um equipamento, com valor estimado de R$ 400 000,00, para a realização de audiências por vídeo conferência. Neste caso, a modalidade de licitação que poderá ser utilizada é convite ou concursoErrado - Na escolha da modalidade convite as compras e demais serviços (desde que não sejam de engenharia) não poderão ultrapassar o valor estimado de R$ 80.000 (oitenta mil reais). Já a utilização de concurso não é compatível para a aquisição de bens, mas sim de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
- 26Um órgão do poder Judiciário pretende adquirir 100 unidades de um equipamento, com valor estimado de R$ 400 000,00, para a realização de audiências por vídeo conferência. Neste caso, a modalidade de licitação que poderá ser utilizada é tomada do preço ou leilãoErrado – O leilão é utilizado apenas para a venda de bens e não para a aquisição. Poderia utilizar a tomada de preços, as compras e serviços que não de engenharia poderão chegar ao valor de RS 650.000 (seiscentos e cinquenta mil reais). Isso quer dizer que poderíamos usar essa modalidade no caso citado.
Informationen
- Beschreibung
- Direito Administrativo Karteikarten am 7 - licitação, erstellt von Marcos Esteves am 29/08/2016.
- Erstellt von
- Marcos Esteves
- Aufrufe
- 1
- Bewertung