Karteikarten
Código de Obras - 41 - DAS EDIFICAÇÕES ESPECIAIS
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- 1As edificações destinadas a ____ e estabelecimentos congêneres, além das exigências do Código de Obras que lhes couber, deverão obedecer às normas municipais, estaduais e federais específicas, com visto do Conselho Municipal de Educação, ou órgão correlato.As edificações destinadas a ESCOLAS e estabelecimentos congêneres, além das exigências do Código de Obras que lhes couber, deverão obedecer às normas municipais, estaduais e federais específicas, com visto do Conselho Municipal de Educação, ou órgão correlato.
- 2As edificações destinadas a estabelecimentos _____ e congêneres deverão estar de acordo com o Código Sanitário do ____ e demais normas técnicas específicas além das demais disposições vigentes no Município, com visto do Conselho Municipal de Saúde, ou órgão correlato.As edificações destinadas a estabelecimentos HOSPITALARES e congêneres deverão estar de acordo com o Código Sanitário do ESTADO e demais normas técnicas específicas além das demais disposições vigentes no Município, com visto do Conselho Municipal de Saúde, ou órgão correlato.
Informationen
- Beschreibung
- Prefeitura de Montenegro Legislação Municipal (Código de Obras) Karteikarten am Código de Obras - 41 - DAS EDIFICAÇÕES ESPECIAIS , erstellt von Evelyn Alvares am 27/11/2016.
- Erstellt von
- Evelyn Alvares
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