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Artigo 95
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- 1(Artigo 95) VEDAÇÕES AOS JUÍZES 1) EXERCER a advocacia no Juízo ou Tribunal onde se afastou, antes de quê? 2) EXERCER ainda que em disponibilidade o quê?1) Antes de decorrido 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
2) Outro cargo ou função, SALVO uma de Magistério. - 2(Artigo 95) VEDAÇÕES AOS JUÍZES 3) DEDICAR-SE a que tipo de atividade? 4) RECEBER a qualquer título ou pretexto o quê? 5) RECEBER a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de quem?3) À atividade político-partidária.
4) Custas ou participação em processos.
5) De pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvado as exceções previstas em Lei. - 3(Artigo 95) (GARANTIAS DOS JUÍZES) Quais as garantias funcionais ou de órgão possui os juízes?I) Vitaliciedade
II) Inamovibilidade
III) Irredutibilidade de subsídio - 4(Artigo 95) (GARANTIAS DOS JUÍZES) A vitaliciedade no 1º será adquirida após quanto tempo? A perda do cargo nesse período será por deliberação de quem? E nos demais casos?1)Após 2 anos de exercício.
2)Deliberação dos tribunais ao qual o juiz estiver vinculado.
3) Sentença judicial transitado em julgado. - 5(Artigo 95) (GARANTIAS DOS JUÍZES) 1)O Juiz será inamovível, salvo por qual motivo? 2) O subsídio do Juiz será irredutível, ressalvado quais dispostos?1) Salvo por motivo de interesse público na forma do artigo 93 VIII ou 126 C.F
2) Ressalvados o disposto 37 X e XI, 39 §4º, 150 II, 153 III e §2 I .
Informationen
- Beschreibung
- Médio Direito Constitucional (0Artigos 92º a 100º Disposições Gerais Do Poder Judiciário) Karteikarten am Artigo 95, erstellt von Josivan Souza am 18/12/2016.
- Erstellt von
- Josivan Souza
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