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Artigo 95

Josivan Souza Direito Constitucional Médio Português 5 flashcards

Flashcards do conjunto (5)

  1. 1(Artigo 95) VEDAÇÕES AOS JUÍZES 1) EXERCER a advocacia no Juízo ou Tribunal onde se afastou, antes de quê? 2) EXERCER ainda que em disponibilidade o quê?1) Antes de decorrido 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
    2) Outro cargo ou função, SALVO uma de Magistério.
  2. 2(Artigo 95) VEDAÇÕES AOS JUÍZES 3) DEDICAR-SE a que tipo de atividade? 4) RECEBER a qualquer título ou pretexto o quê? 5) RECEBER a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de quem?3) À atividade político-partidária.
    4) Custas ou participação em processos.
    5) De pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvado as exceções previstas em Lei.
  3. 3(Artigo 95) (GARANTIAS DOS JUÍZES) Quais as garantias funcionais ou de órgão possui os juízes?I) Vitaliciedade
    II) Inamovibilidade
    III) Irredutibilidade de subsídio
  4. 4(Artigo 95) (GARANTIAS DOS JUÍZES) A vitaliciedade no 1º será adquirida após quanto tempo? A perda do cargo nesse período será por deliberação de quem? E nos demais casos?1)Após 2 anos de exercício.
    2)Deliberação dos tribunais ao qual o juiz estiver vinculado.
    3) Sentença judicial transitado em julgado.
  5. 5(Artigo 95) (GARANTIAS DOS JUÍZES) 1)O Juiz será inamovível, salvo por qual motivo? 2) O subsídio do Juiz será irredutível, ressalvado quais dispostos?1) Salvo por motivo de interesse público na forma do artigo 93 VIII ou 126 C.F
    2) Ressalvados o disposto 37 X e XI, 39 §4º, 150 II, 153 III e §2 I .

Informações

Descrição
Médio Direito Constitucional (0Artigos 92º a 100º Disposições Gerais Do Poder Judiciário) FlashCards sobre Artigo 95, criado por Josivan Souza em 18-12-2016.
Criado por
Josivan Souza
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