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A Pirâmide de Kelsen - Hierarquia das Normas
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- 1A Pirâmide de Kelsen é baseada na ideia de queas normas jurídicas inferiores (normas fundadas) retiram seu fundamento de validade das normas jurídicas superiores (normas fundantes).
- 2A pirâmida de Kelsen tem a Constituição como seu vértice (topo), por ser estafundamento de validade de todas as demais normas de sistema.
- 3Na Constituição, há normas constitucionaisoriginárias e normas constitucionais derivadas.
- 4As normas constitucionais originárias sãoproduto do Poder Constituinte Originário (o poder que elabora uma nova Constituição); elas integram o texto constitucional desde que ele foi promulgado, em 1988.
- 5As normas constitucionais derivadas sãoaquelas que resultam da manifestação do Poder Constituinte Derivado (o poder que altera a Constituição); são as chamadas emendas constitucionais, que também se situam no topo da pirâmide de Kelsen.
- 6Quanto à hierarquia das normas constitucionais (originárias e derivadas), quais são os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais?a) Não existe hierarquia entre normas constitucionais.
b) Não existe hierarquia entre normas constitucionais originárias e normas constitucionais derivadas.
c) As normas constitucionais originárias não podem ser declaradas inconstitucionais. Já as emendas constitucionais (normas constitucionais derivadas) poderão, sim, ser objeto de controle de constitucionalidade.
d) As cláusulas pétreas, na visão de Bachof, seriam superiores às demais normas contitucionais originárias e, portanto, serviiram de parãmetro para controle de constitucionalidade destas. No Brasil, a tese de Bachof não é admitida. - 7Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos passaram a ser equivalentes àsemendas constitucionais. Situam-se, portanto, no topo da pirâmide de Kelsen, tendo "status" de emenda constitucional.
- 8As normas imediatamente abaixo da Constituição (infraconstitucionais) e dos tratados internacionais sobre direitos humanos são asleis (complementares, ordinárias e delegadas), as medidas provisórias, os decretos legislativos, as resoluções legislativas, os tratados internacionais em geral incorporados ao ordenamento jurídico e os decretos autônomos.
- 9As leis federais estaduais, distritais e municipais possuem o mesmograu hierárquico. Assim, um eventual conflito entre leis federais e estaduais ou entre leis estaduais e municipais não será resolvido por um critério hierárquico. A solução dependerá da repartição constitucional de competências. Deve-se perguntar o seguinte: de qual ente federativo (União, Estados ou Municípios) é a competência para tratar do tema objeto da lei? Nessa ótica, é plenamente possível que, num caso concreto, uma lei municipal prevaleça diante de uma lei federal.
- 10Existe hierarquia entre a Constituição Federal, as Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios?Sim. A Constituição Federal está num patamar superior ao das Constituições Estaduais que, por sua vez, são hierarquicamente superiores às Leis Orgânicas.
- 11As leis complementares têm o mesmo nível hierárquico dasleis ordinárias.
- 12As leis ordinárias não podem tratar de temareservado às leis complementares.
- 13Cite em ordem de hierarquia as normas na pirâmide de Kelsen:
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- Concursos Públicos Direito Constitucional (Aula 00) Karteikarten am A Pirâmide de Kelsen - Hierarquia das Normas, erstellt von Alexsandro Novaes am 26/02/2017.
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- Alexsandro Novaes
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