Karteikarten
ATOS PROCESSUAIS (GERAL)
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- 1A PARTE PODERÁ RENUNCIAR O PRAZO DOS ATOS PROCESSUAIS?R: SIM. Apenas quando o prazo estabelecido for exclusivamente ao seu FAVOR.
- 2COMO SERÃO COMPUTADOS OS PRAZOS PROCESSUAIS?R: EXCLUINDO o dia do começo e INCLUINDO o dia do vencimento. (SALVO disposição contrária.)
- 3OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO REALIZADOS NOS PRAZOS PRESCRITOS EM LEI. QUANDO ESTA FOR OMISSA, DE QUE FORMA COMPUTAR-SE-ÃO?R:
I- O juiz determinará os prazos (De acordo com a complexidade do ato)
II- 5 DIAS quando inexistente o preceito legal ou prazo determinado pelo juiz. - 4QUAL O PRAZO PARA O SERVENTUÁRIO REMETER E EXECUTAR OS AUTOS CONCLUSOS?R: REMETER - 1 DIA
EXECUTAR - 5 DIAS
A contar: I- houver concluído ato anterior
II- Tiver ciência da ordem (juíz) - 5QUAIS ATOS PROCESSUAIS SÃO PROCESSADOS NAS FÉRIAS FORENSES?R: Ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor ou curador. (NÃO SE SUSPENDEM PELA SUPERVENIÊNCIA DELES)
Informationen
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Karteikarten am ATOS PROCESSUAIS (GERAL), erstellt von Mirella Munhoz am 21/05/2017.
- Erstellt von
- Mirella Munhoz
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