Diferença entre a legítima defesa e o estado de necessidade:

Beschreibung

Direito Flussdiagramm am Diferença entre a legítima defesa e o estado de necessidade:, erstellt von Gian Siqueira am 03/08/2017.
Gian Siqueira
Flussdiagramm von Gian Siqueira, aktualisiert more than 1 year ago
Gian Siqueira
Erstellt von Gian Siqueira vor fast 7 Jahre
21
1

Zusammenfassung der Ressource

Flussdiagrammknoten

  • Diferença entre a legítima defesa e o estado de necessidade:
  • no estado de necessidade, a conduta pode ser dirigida contra terceiro inocente; na legítima defesa, somente contra o agressor;
  • no estado de necessidade, a agressão não precisa ser injusta; na legítima defesa, por outro lado, só existe se houver injusta agressão.
  • no estado de necessidade, o bem jurídico é exposto a perigo; na legítima defesa, o direito sofre uma agressão atual ou iminente;  
  • no estado de necessidade, o perigo pode ou não advir da conduta humana; na legítima defesa, a agressão só pode ser praticada por pessoa humana; (observação: Se uma pessoa, para matar outrem, utilizar de um animal (cão de guarda, por ex) e a pessoa agredida, ao se defender e matar o animal, estára atuando em legitima defesa, visto que o animal, o cão, foi usado como ''arma'' do crime).
  • No estado de necessidade, há um conflito entre dois bens jurídicos expostos a perigo; na legítima defesa, uma repulsa a ataque;
Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

ähnlicher Inhalt

Direito Penal
ERICA FREIRE
Direito Civil
GoConqr suporte .
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Direito Tributário - Revisão
Maria José
Organização político administrativa - UNIÃO
eliana_belem
O que estudar para Exame da Ordem
GoConqr suporte .
Espécies de Agente Público
Gik
ato administrativo- requisitos/ elementos
michelegraca
TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
Eduardo .
TIPOS - AÇÃO PENAL
GoConqr suporte .