INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

1945

PRECEITOS DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS

1948

DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DO HOMEM

1949

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS

CONVENÇÃO CONTRA O GENOCÍDIO

1951

CONVENÇÃO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS

1966

PROTOCOLO SOBRE O ESTATUTO DOS REFUGIADOS

PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

1968

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS

1969

1984

CONVENÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER

CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES

1985

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA

1986

DECLARAÇÃO DO DIREITO AO DESEMVOLVIMENTO

1989

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS

1993

DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA

1994

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

DECLARAÇÃO DE PEQUIM

1995

2003

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO