PEC - Senado

Apresentação da PEC pelo autor. Leitura em Plenário. Publicação em avulso.Despacho à CCJ

CCJ - Prazo de 30 dias Designação do relator. Realização de audiência pública. Discussão e votação do parecer do relator

Plenário - segundo turno Discussão 3 Sessões. Apresentação de emenda que não envolva o mérito

Aprovada

Rejeitada

Plenário - primeiro turno. Discussão 5 Sessões Deliberativas Apresentação de emendas. Requerimento para votação em separado, de partes da PEC ou Emendas

Arquivada

Interstício de 5 dias úteis entre o primeiro e o segundo turno

Retorna à CCJ prazo de 5 dias para Parecer às Emendas

Plenário Votação. Aprovada, se obtiver nos dois turnos três quintos dos votos dos membros da Casa

Plenário Redação Final. Será votada com qualquer número de senadores

Encaminhada à Câmara do Deputados

Vencido o prazo sem apreciação da CCJ

Aprovada com Alterações

Aprovada sem Alterações

Promulgada em Sessão Conjunta. Publicação no DOU da Emenda Constitucional

Substitutivo da Câmara. Reinicia sua Tramitação no Senado Federal

Aprovada com Emendas

Aprovada sem Emendas

Aprovada com Emendas

Aprovada sem Emendas

Rejeitada

Arquivada