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Justiça Eleitoral

Raffael Carvalho Direito Eleitoral Portugiesisch

Justiça Eleitoral

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Justiça Eleitoral

  1. TSE

    • Composição: mín 7; por mín 2A, máx 2 biênios consecutivos
      • Eleição, voto secreto
        • 3 STF: Presidente e VIce
        • 2 STJ: Corregedor
      • Nomeação do PR
        • 2 ADV, Dentre 6 Adv de notável saber jco + idoneidade moral, indicados pelo STF (e não pelo CFOAB)
  2. TRE´s: em kd capital e no DF; mediante proposta do TSE, 1 na capital de TF

    • Composição: nº não pode ser reduzido, ms pode ser aumentado até 9, por proposta do TSE
      • Eleição, voto secreto
        • 2 TJ: Presidente e o Vice
        • 2 Juízes de direito, escolhidos pelo TJ
      • 1 juiz TRF sediado na capital ou no DF; não havendo, um juiz federal; em qlqr caso, escolhidos pelo TRF
      • Nomeação do PR
        • 2 ADV, Dentre 6 Adv de notável saber jco + idoneidade moral, indicados pelo TJ (e não pelo CFOAB)
  3. Juntas Eleitorais

    • Composição
      • 1 juiz de direito, Presidente
      • 2 OU 4 cidadãos de notória idoneidade
    • Atribuições
      • APURAR, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas Zonas Eleitorais sob a sua jurisdição;
      • resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
      • expedir os boletins de apuração mencionados no art. 179
      • expedir diploma aos eleitos para cargos municipais
  4. Juízes Eleitorais

    • Principais atribuições
      • IX – expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;
      • X – dividir a Zona em Seções Eleitorais;
        • Ms a competência para dividir a circunscrição em zonas é o TRE, q submeterá essa divisão à aprovação do TSE.
      • XII – ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Regional;

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Organização da Justiça Eleitoral.
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Raffael Carvalho
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