Poder Judiciário

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1. STF - 11 +35 anos Somos Time de Futebol

   • STJ - min.33 +35 Somos Todos de Jesus
     • TJ
       • Juiz de Direito
     • TRF - min.7 +30
       • Juiz Federal
         • Compete
           • Processar e Julgar
             • União, autarquia ou emp. púb. ré, autora, assistente ou oponente
               • Exceto falência, acidente trab., Justiça Eleitoral ou do Trabalho
             • Causas entre estado estrang. e município ou residente no país
             • Tratados da união c/ org. internacional
             • Crimes políticos em bens, serviços da União
               • Exceto Justiça Militar e Eleitoral
             • Crimes previstos em tratado internacional
             • Causas relativas a Direitos Humanos
             • Crimes contra a Org. do Trabalho, sistema financeiro e a ordem econômica
             • Habeas Corpus
             • MS e HD
               • autoridades federais
             • Crimes em navios e aeronaves
               • Exceto Justiça Militar
             • Ingresso ou permanência de estrangeiro
             • Disputa de direitos indígenas
         • Sergio Moro
       • Compete
         • Processar e Julgar
           • Crimes Comuns e Resp.
             • Juízes federais, Militares, Trabalho, MP
           • Revisões criminais
           • MS e HC
             • TRF e Juiz Federal
           • Conflitos de comp.
             • Juiz Federal
           • Julgar em grau de recurso
             • Causas Juízes Federais e Estaduais
     • Ministro Corregedor
       • receber reclamações e denúncias
         • Funções executivas do CNJ, inspeção e correição
           • delegar atribuições
     • Compete
       • Processar e julgar
         • Julgar em recurso ordinário
           • Julgar em recurso especial
             • Contrariar tratado ou lei federal
             • ato de governo local contestado em lei federal
             • der e lei interpretação divergente
           • HC e MS - TRF
           • Casos entre partes do estrangeiro contra pessoa residente no país
         • Crimes Comuns
           • Governadores, Desembargadores TJ, TCE, TCM, TRF, TRE TRT, e MPU
         • MS e HC
           • Ministros, Comandantes e STJ
         • Conflitos de compet. de qualquer Trib.
         • Revisões criminais
         • Reclamação para a preservação de sua competência
         • Conflitos de atrib. Adm e Jud. da união ou estados
         • MI
           • orgão, entidade ou autoridade da Adm Direta ou Indireta, exceto casos de instâncias superiores
         • homologação de sentenças estrangeiras
   • TST - 27 +35
     • TRT - min.7 +30
       • Juiz do Trab.
     • Compete
       • Processar e Julgar
         • Relações de trabalho
         • Direito de greve
         • Representação Sindical
         • MS, HC, HD
         • Conflito de comp. entre org. da jurisd. trab.
         • Dano moral ou patrimonial das rel. de trab.
         • Ações adminis. imposta pela fisc. de trabalho
         • Contribuições sociais
         • Ajuizar dissídio coletivo
         • Decidir conflito de dissídio quando atividade essencial com lesão ao interesse púb.
   • TSE
     • TRE
       • Juiz Eleit.
   • STM - 15
     • Auditorias Militares
       • Juiz Militar
   • CNJ - 15 Coroa na Jovem
     • Membros
       • 2 anos e 1 recondução
       • Pres. STF
         • Ministro STJ
           • Ministro TST
             • Desemb. TJ
               • Juiz Estadual
                 • Juiz TRF
                   • Juiz Federal
                     • Juiz TRT
                       • MPU
                         • MPE
                           • 2 Advogados
                             • 2 Cidadãos
         • Substituído pelo Vice STF em suas ausências
       • Compete
         • Zelar pela auton. do poder jud.
           • zelar pelo art. 37
             • Receber e conhecer das reclamações contra membros
               • Represent. ao MP crimes contra a Adm.
                 • Rever PAD julgados <1 ano
                   • Elaborar relatório SEMESTRAL estatístico
                     • Elaborar relatório ANUAL
                       • rever atos praticados
       • PGR e Pres. OAB
   • Compete
     • Processar e julgar
       • ADI
       • Infrações penais comuns
         • PR, Vice-PR, CN, STF e o PGR
       • Infrações penais comuns e crime de resp.
         • Ministros, Comandantes, Trib. Sup., TCU, TCE e chefes Diplomatas
       • HC p/ citados acima
       • MS e HD
         • PR, Mesa SF e CD, TCU, PGR e STF
       • Litígio entre Estado Estrang.
       • Conflitos entre União e Estados
       • Extradição solicitada por Estado Estrang.
       • Revisão criminal, ações contra CNJ e CNMP
       • Reclamação para a preservação de sua competência
       • execução de sentença
       • ação em que os membros da magistratura sejam interessados
       • Conflitos entre STJ e demais
       • pedido de medida cautelar de ações de inconstitucionalidade
       • MI
         • PR, CN, TCU, Trib. Sup. e STF
     • Julgar em recurso ordinário
       • HC, HD, MS e MI dos Trib. Sup.
       • Crime político
     • Julgar recurso extraordinário
       • Contrariar disp da CF
       • Inconstitucionalidade de lei federal
       • lei ou ato de governo local contestado na CF
       • lei local contestada em lei federal
     • Dispor sobre o estatuto da magistratura por LC
     • NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA,(AUMENTAR VENCIMENTOS)

2. Funções

   • Típica
     • Dizer e aplicar o direito
   • Atípica
     • Editar normas de tribunais
     • Contratar empresa prest. de serviço

3. Estatuto da Magistratura

   • Ingresso
     • Bacharel Direito
     • 3 a ativid. jur.
     • Juiz Subst.
   • Promoção
     • 3x consec. ou 5x alter. Lista de Merecimento
     • 2 a de exercício
       • Necessário curso oficial ou reconhecido por escola nacional
     • 20% lista dos mais antigos
     • Produtividade Presteza Frequência Cursos Oficiais
     • Autos dentro do prazo legal
   • Subsídios
     • Supremo - 100% Trib. Sup. - 95%
     • Demais - 95% <10% >5%
   • Remoção, Disp. Aposent.
     • Maioria Abs. Trib. ou CNJ
   • Julgamentos Públicos
     • Salvo direito à intimidade
   • Tribunais +25 julgadores
     • Criação Orgão Especial 11 a 25 membros
       • Atribuições Administrativas e Jurisdicionais
   • Nº Juízes
     • Propor. à demand. e ao tam. da pop.
   • Garantias
     • IVI
       • Inamovibilidade
         • salvo por int. púb.
       • Vitaliciedade
         • Após 2a
         • Sent. Jud. Trans. Julg.
       • Irred. de Subs.
     • Vedações
       • +1 cargo púb., salvo magistério
       • Receber $
       • Atividade político-partidária
       • Exercer advocacia no Trib. do qual se afastou
         • Após 3 a OK

4. 1/5 vagas

   • Membro MP - 10 a carreira
     • Advogado - 10 a ativ. jur.
       • Indicados lista sêxtupla
         • Vitaliciedade imediata

5. 1/3 vagas

   • Membro MP - 10 a carreira
     • Advogado - 10 a ativ. jur.
       • Indicados lista sêxtupla
         • Vitaliciedade imediata

6. Compete

   • Tribunais
     • Elaborar reg. interno
     • Org. secretarias
     • Propor criação de novas varas
     • Promover concurso
     • Autonomia Adm e Financeira
   • STF, Trib. Sup. e TJ
     • Alteração nº memb. Trib. inferiores
     • Criação e extinção de cargos, fixação de subsídio
     • Criação e extinção de Trib. inferiores
   • TJ
     • Julgar Juízes estaduais e memb. MP
       • Crimes Comuns
       • Crime de Resp.

7. Declarar inconstitucionalidade de lei ou ato normativo

   • Maioria abs. do orgão especial

8. União, Estados, DF e Territ. criarão

   • Juizados especiais
     • Juizes togados ou togados e leigos
     • Conciliação, julgamento e execução causas menor complexidade
     • Procedimento oral e sumaríssimo
     • Recursos p/ Juízes de 1º
     • Não haverá juízo ou tribunal de exceção
   • Justiça de Paz
     • Remunerada
     • Cidadãos eleitos por voto direto
     • Mandato 4 anos
     • Celebrar casamentos, verificar impugnação apresentada, exercer atribuições conciliatórias