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Poder Judiciário

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Poder Judiciário

STF - 11 +35 anos Somos Time de Futebol
- STJ - min.33 +35 Somos Todos de Jesus
  - TJ
    - Juiz de Direito
  - TRF - min.7 +30
    - Juiz Federal
      - Compete
        Processar e Julgar
        União, autarquia ou emp. púb. ré, autora, assistente ou oponente
        Exceto falência, acidente trab., Justiça Eleitoral ou do Trabalho
        Causas entre estado estrang. e município ou residente no país
        Tratados da união c/ org. internacional
        Crimes políticos em bens, serviços da União
        Exceto Justiça Militar e Eleitoral
        Crimes previstos em tratado internacional
        Causas relativas a Direitos Humanos
        Crimes contra a Org. do Trabalho, sistema financeiro e a ordem econômica
        Habeas Corpus
        MS e HD
        autoridades federais
        Crimes em navios e aeronaves
        Exceto Justiça Militar
        Ingresso ou permanência de estrangeiro
        Disputa de direitos indígenas
      - Sergio Moro
    - Compete
      - Processar e Julgar
        Crimes Comuns e Resp.
        Juízes federais, Militares, Trabalho, MP
        Revisões criminais
        MS e HC
        TRF e Juiz Federal
        Conflitos de comp.
        Juiz Federal
        Julgar em grau de recurso
        Causas Juízes Federais e Estaduais
  - Ministro Corregedor
    - receber reclamações e denúncias
      - Funções executivas do CNJ, inspeção e correição
        delegar atribuições
  - Compete
    - Processar e julgar
      - Julgar em recurso ordinário
        Julgar em recurso especial
        Contrariar tratado ou lei federal
        ato de governo local contestado em lei federal
        der e lei interpretação divergente
        HC e MS - TRF
        Casos entre partes do estrangeiro contra pessoa residente no país
      - Crimes Comuns
        Governadores, Desembargadores TJ, TCE, TCM, TRF, TRE TRT, e MPU
      - MS e HC
        Ministros, Comandantes e STJ
      - Conflitos de compet. de qualquer Trib.
      - Revisões criminais
      - Reclamação para a preservação de sua competência
      - Conflitos de atrib. Adm e Jud. da união ou estados
      - MI
        orgão, entidade ou autoridade da Adm Direta ou Indireta, exceto casos de instâncias superiores
      - homologação de sentenças estrangeiras
- TST - 27 +35
  - TRT - min.7 +30
    - Juiz do Trab.
  - Compete
    - Processar e Julgar
      - Relações de trabalho
      - Direito de greve
      - Representação Sindical
      - MS, HC, HD
      - Conflito de comp. entre org. da jurisd. trab.
      - Dano moral ou patrimonial das rel. de trab.
      - Ações adminis. imposta pela fisc. de trabalho
      - Contribuições sociais
      - Ajuizar dissídio coletivo
      - Decidir conflito de dissídio quando atividade essencial com lesão ao interesse púb.
- TSE
  - TRE
    - Juiz Eleit.
- STM - 15
  - Auditorias Militares
    - Juiz Militar
- CNJ - 15 Coroa na Jovem
  - Membros
    - 2 anos e 1 recondução
    - Pres. STF
      - Ministro STJ
        Ministro TST
        Desemb. TJ
        Juiz Estadual
        Juiz TRF
        Juiz Federal
        Juiz TRT
        MPU
        MPE
        2 Advogados
        2 Cidadãos
      - Substituído pelo Vice STF em suas ausências
    - Compete
      - Zelar pela auton. do poder jud.
        zelar pelo art. 37
        Receber e conhecer das reclamações contra membros
        Represent. ao MP crimes contra a Adm.
        Rever PAD julgados <1 ano
        Elaborar relatório SEMESTRAL estatístico
        Elaborar relatório ANUAL
        rever atos praticados
    - PGR e Pres. OAB
- Compete
  - Processar e julgar
    - ADI
    - Infrações penais comuns
      - PR, Vice-PR, CN, STF e o PGR
    - Infrações penais comuns e crime de resp.
      - Ministros, Comandantes, Trib. Sup., TCU, TCE e chefes Diplomatas
    - HC p/ citados acima
    - MS e HD
      - PR, Mesa SF e CD, TCU, PGR e STF
    - Litígio entre Estado Estrang.
    - Conflitos entre União e Estados
    - Extradição solicitada por Estado Estrang.
    - Revisão criminal, ações contra CNJ e CNMP
    - Reclamação para a preservação de sua competência
    - execução de sentença
    - ação em que os membros da magistratura sejam interessados
    - Conflitos entre STJ e demais
    - pedido de medida cautelar de ações de inconstitucionalidade
    - MI
      - PR, CN, TCU, Trib. Sup. e STF
  - Julgar em recurso ordinário
    - HC, HD, MS e MI dos Trib. Sup.
    - Crime político
  - Julgar recurso extraordinário
    - Contrariar disp da CF
    - Inconstitucionalidade de lei federal
    - lei ou ato de governo local contestado na CF
    - lei local contestada em lei federal
  - Dispor sobre o estatuto da magistratura por LC
  - NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA,(AUMENTAR VENCIMENTOS)
Funções
- Típica
  - Dizer e aplicar o direito
- Atípica
  - Editar normas de tribunais
  - Contratar empresa prest. de serviço
Estatuto da Magistratura
- Ingresso
  - Bacharel Direito
  - 3 a ativid. jur.
  - Juiz Subst.
- Promoção
  - 3x consec. ou 5x alter. Lista de Merecimento
  - 2 a de exercício
    - Necessário curso oficial ou reconhecido por escola nacional
  - 20% lista dos mais antigos
  - Produtividade Presteza Frequência Cursos Oficiais
  - Autos dentro do prazo legal
- Subsídios
  - Supremo - 100% Trib. Sup. - 95%
  - Demais - 95% <10% >5%
- Remoção, Disp. Aposent.
  - Maioria Abs. Trib. ou CNJ
- Julgamentos Públicos
  - Salvo direito à intimidade
- Tribunais +25 julgadores
  - Criação Orgão Especial 11 a 25 membros
    - Atribuições Administrativas e Jurisdicionais
- Nº Juízes
  - Propor. à demand. e ao tam. da pop.
- Garantias
  - IVI
    - Inamovibilidade
      - salvo por int. púb.
    - Vitaliciedade
      - Após 2a
      - Sent. Jud. Trans. Julg.
    - Irred. de Subs.
  - Vedações
    - +1 cargo púb., salvo magistério
    - Receber $
    - Atividade político-partidária
    - Exercer advocacia no Trib. do qual se afastou
      - Após 3 a OK
1/5 vagas
- Membro MP - 10 a carreira
  - Advogado - 10 a ativ. jur.
    - Indicados lista sêxtupla
      - Vitaliciedade imediata
1/3 vagas
- Membro MP - 10 a carreira
  - Advogado - 10 a ativ. jur.
    - Indicados lista sêxtupla
      - Vitaliciedade imediata
Compete
- Tribunais
  - Elaborar reg. interno
  - Org. secretarias
  - Propor criação de novas varas
  - Promover concurso
  - Autonomia Adm e Financeira
- STF, Trib. Sup. e TJ
  - Alteração nº memb. Trib. inferiores
  - Criação e extinção de cargos, fixação de subsídio
  - Criação e extinção de Trib. inferiores
- TJ
  - Julgar Juízes estaduais e memb. MP
    - Crimes Comuns
    - Crime de Resp.
Declarar inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
- Maioria abs. do orgão especial
União, Estados, DF e Territ. criarão
- Juizados especiais
  - Juizes togados ou togados e leigos
  - Conciliação, julgamento e execução causas menor complexidade
  - Procedimento oral e sumaríssimo
  - Recursos p/ Juízes de 1º
  - Não haverá juízo ou tribunal de exceção
- Justiça de Paz
  - Remunerada
  - Cidadãos eleitos por voto direto
  - Mandato 4 anos
  - Celebrar casamentos, verificar impugnação apresentada, exercer atribuições conciliatórias

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Descripción: Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre Poder Judiciário, creado por Rodrigo Nogueira el 21/09/2017.
Creado por: Rodrigo Nogueira
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Etiquetas: poder judiciário
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