Técnicas Administrativas

Técnicas Administrativas

1. Concentração

   • Um ente político somente, sem orgãos internos

2. Desconcentração

   • Mesma PJ cria ÓRGÃOS PÚBLICOS
     • Características
       • Não possui Personalidade Jurídica
       • Não possui patrimônio próprio
       • Não possui vontade própria
       • Agentes atuam por imputação (representando a PJ que criou o órgão)
     • Classificação
       • Independentes: Atribuição direta da CF/88 (Órgãos de cabeça)
       • Autônomos: Autonomia ADM e FIN (Subordinados aos Independentes)
       • Superiores: Posições de chefia MAS sem autonomia (Subordinados aos Independentes)
       • Subalternos: De mera execução (Subordinados aos demais)
   • Reorganização
   • Facilitar acesso ao serviço

3. Centralização

   • Quando a entidade presta o serviço diretamente à sociedade
   • Administração Pública Direta

4. Descentralização

   • Diferentes PJ's
   • Administração Pública Indireta
   • Entes Políticos passando atribuições ao Direito Público ou Privado
     • Outorga Legal - Titularidade e execução
     • Delegação por colaboração - somente execução, não transfere titularidade
       • Concessão ou permissão - Particulares