conexão e continência - CPP

conexão e continência - CPP

1. SÃO CRITÉRIOS DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA

   • NÃO SE ADMITE a ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA

2. CONEXÃO

   • NEXO, A DEPENDÊNCIA RECÍPROCA que DOIS OU MAIS FATOS guardam entre si
     • liame que se estabelece entre dois fatos que se tornam ligados por algum motivo
   • ESPÉCIES
     • conecção INTERSUBJETIVA - art. 76, I
       • SIMULTANEIDADE / OCASIONAL
         • DUAS ou MAIS INFRAÇÕES
           • AO MESMO TEMPO
             • POR DUAS OU MAIS PESSOAS
               • OCASIONALMENTE REUNIDAS, SEM INTENÇÃO DE REUNIÃO
         • exemplo: saque simultâneo a um supermercado
       • CONCURSAL
         • DUAS OU MAIS INFRAÇOES
           • AINDA QUE EM TEMPO OU LOCAL DIVERSOS
             • POR DUAS OU MAIS PESSOAS
               • EM CONCURSO
         • exemplo: três indivíduos que tenham praticado quatro delitos de roubo
       • RECIPROCIDADE
         • DUAS OU MAIS INFRAÇÕES
           • DIVERSAS PESSOAS UMAS CONTRA AS OUTRAS
     • conecção OBJETIVA - art. 76, inc.II
       • QUANDO UM CRIME OCORRE PARA FACILITAR A EXEUCÃO DE OUTRO - teleológica, OU PARA GARANTIR A IMPUNIDADE OU VANTAGEM DE OUTRO - consequencial
         • exemplo: ~mata o segurança para facilitar o sequestro da vítima
       • LÓGICA, OU MATERIAL OU TELEOLÓGICA
       • a expressão, NO MESMO CASO, causa divergência na doutrina
         • alguns doutrinadores entendem que também nesta hipótese de conexão EXIGE-SE A PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS
         • alguns entendem que significa : OCORRENDO DUAS OU MAIS INFRAÇÕES PENAIS
     • conecção INSTRUMENTAL, PROBATÓRIA OU PROCESSUAL - art 76, III
       • quando A PROVA DE UM CRIME INFLUENCIA NA EXISTÊNCIA DO OUTRO
         • exemplo: a prova do crime de furto auxiliando a prova do delito de receptação

3. CONTINÊNCIA

   • uma demanda, EM FACE DOS SEUS ELEMENTOS (PARTES, PEDIIDO E CAUSA DE PEDIR) está contida em outra
     • vínculo jurídico entre DUAS OU MAIS PESSOAS, ou entre DOIS OU MAIS FATOS
       • de tal modo que
         • UM FATO delitivo CONTÉM DUAS OU MAIS PESSOAS
         • UMA CONDUTA humana CONTÉM DOIS OU MAIS FATOS DELITIVOS
   • ESPÉCIES
     • por cumulação SUBJETIVA - art. 77, I, do CPP
       • DUAS OU MAIS pessoas são acusadas PELA MESMA INFRAÇÃO PENAL
         • É o que acontece no concurso eventual de pessoas, art. 29 do CP
           • difere da conexão intersubjetiva, pois lá são mais de duas pessoas e mais de dois crimes
           • exemplo: homicídio praticado por dois agentes
     • por cumulação OBJETIVA - art. 77, II, CPP
       • OCORRE
         • CONCURSO FORMAL DE CRIMES - art.70 CP;
           • UMA ação ou omissão provoca DOIS OU MAIS CRIMES
           • ABERRATIO ICTUS, art.73, 2º parte do CP
           • ABERRATIO DELICTI (resultado diverso do pretendido) - art. 74, 2ª parte do CP

4. No caso de CRIME CONTINUADO, a competência não será determinada pela conexão ou continência, mas sim pela prevenção

5. EFEITOS

   • PROCESSO e JULGAMENTO ÚNICO
   • FORÇA ATRATIVA
     • JUÍZO COMPETENTE VAI AVOCAR, se ainda não julgado definitivamente
   • A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO produz efeitos a todos os autores

6. FORO PREVALENTE -art. 78

   • JURI X COMUM
     • JURI, competência constitucional
   • JURISDIÇÕES DE MESMA CATEGORIA - ART. 78
     • a do lugar da infração, com PENA MAIS GRAVE
     • a do lugar em que ocorrer O MAIOR NUMERO DE INFRAÇÕES, qdo as penas forem de igual gravidade
     • pela PREVENÇÃO, nos outros casos
       • É RESIDUAL
   • JURISDIÇÕES DE DIVERSAS CATEGORIAS
     • PREVALECE A DE MAIOR GRADUAÇÃO
       • STJ x COMUM - PREVALECE STJ
       • JUSTIÇA FEDERAL x COMUM - PREVALECE A COMUM
   • JURISDIÇÃO COMUM x ESPECIAL
     • PREVALECE A ESPECIAL
   • NÃO HAVERÁ UNIDADE DE PROCESSOS
     • JURISDIÇÃO COMUM x MILITAR
     • JURISDIÇÃO COMUM x JUÍZO DE MENORES
   • NÃO HAVERÁ UNIDADE DE JULGAMENTO
     • RÉU FORAGIDO que não puder ser julgado a REVELIA

7. HIPOTESES DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA

   • JUSTIÇA COMUM x JUSTIÇA MILITAR - arti.79, I, CP
     • SÚMULA 90 STJ - compete à Justiça Estadual Miliar processar e julgar o policial militar pela prática do crime militar e à Comum pela prática do crime comum simultâneo àquele
   • DOENÇA MENTAL SUPERVENIENTE de um dos acusados - ART 79, §1ºCP
   • JURISDIÇÃO COMUM x JUIZADOS DE MENORES
   • CITAÇÃO POR EDITAL de um dos acusados
   • AS RECUSAS PEREMPTÓRIAS NO JÚRI
     • as recusas sem motivo no Júri pode ensejar a separação do processo
   • SEPARAÇÃO EM RELAÇÃO AO COLABORADOR
     • ART. 4º, §3º da lei das organizações criminosas

8. HIPÓTESES DE SEPARAÇÃO FACULTATIVA