PODER CONSTITUINTE

PODER CONSTITUINTE

1. ORIGINÁRIO

   • POLÍTICO
     • Faz nascer a nova ordem jurídica
   • INICIAL
     • Cria um novo Estado
   • ILIMITADO
     • Juridicamente não necessita respeitar limites impostos por direito anterior (não respeito direito adquirido)
   • AUTÔNOMO
     • Só as pessoas que irão exercê-lo poderão fixar-lhe os termos
   • INCONDICIONADO
     • Não está obrigado a seguir nenhuma regra ou procedimento pré-determinada para realizar-se

2. DERIVADO

   • LIMITADO
     • Limita-se aos poderes do originário
   • CONDICIONADO
     • Condiciona-se ao que foi estabelecido na Constituição
   • Espécies
     • REFORMADOR
       • Limitações
         • Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
         • § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
         • §4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
         • MATERIAIS
           • -Cláusulas pétreas; -Forma Federativa de Estado; -Voto Secreto, direto, periódico e universal; -Separação dos Poderes; -Direitos e Garantias Fundamentais
         • CIRCUNSTANCIAIS
           • -Intervenção Federal; -Estado de Sítio e -Estado de Defesa
         • FORMAIS
           • Propositura
             • -Membros da Câmara dos Deputados ou Senado Federal (1/3 no mínimo); -Presidente da República e -Mais da metade das Assembleias Legislativas da Federação (maioria relativa de seus membros)
           • Demais Fases
             • -Quórum de 3/5; -2 turnos em cada casa; -Promulgação pelas mesas CD e SF
         • TEMPORAIS
           • É válido assinalar a existência dessa limitação, embora ela não tenha sido prevista na CF de 1988. Trata-se do caso em que se impõe previsão de tempo para alteração de uma constituição. No nosso caso, no dia seguinte à promulgação da CF de 05 de outubro de 1988, ou seja, no dia 06 do mesmo mês e ano já se poderia alterá-la.
     • DECORRENTE
       • Autoriza os Estados membros a criarem suas Constituições Estaduais
     • REVISOR
       • Art. 3º, ADCT. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.
       • O que devemos destacar? Trata-se de processo simplificado (mais simples que o da emenda) Prazo: 5 anos Voto: maioria absoluta dos membros do CN Sessão unicameral Ainda é válido registrar que não é mais possível realizar esse poder, tendo ocorrido uma única revisão em junho de 1994.