PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO

1. ÂMBITO ESTADUAL

   • GOVERNADOR E VICE- GOVERNADOR DE ESTADO
     • 1° DOMINGO DE OUTUBRO, EM PRIMEIRO TURNO.
       • MANDATO DE 4 ANOS, PERMINTINDO REELEIÇÃO
     • SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, VICE- GOVERNADOR E SECRTEÁRIOS DE ESTADO
       • FIXADO POR LEI DE INICIATIVA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

2. ÂMBITO MUNICIPAL

   • PREFEITO E VICE- PREFEITO
     • MANDATO DE 4 ANOS, MEDIANTE PLEITO DIREITO E SIMULTÂNEO REALIZADO EM TODO PAÍS NO PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO
     • PERMITIDA A REELEIÇÃO PARA UM ÚNICO PERÍODO SUBSEQUENTE (ART. 14, § 5°)

3. ÂMBITO FEDERAL

   • PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     • CHEFE DE ESTADO
     • CHEFE DE GOVERNO
     • ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 84 DA CF/88

4. ÂMBITO DISTRITAL

   • GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
     • MANDATO DE 4 ANOS, PERMITINDO REELEIÇÃO

5. ÂMBITO DOS TERRITÓRIOS FEDERAIS

   • GOVERNADOR NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA APÓS APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL

6. EXERCE FUNÇÕES TÍPICAS, PRATICA ATOS DE CHEFIA DE ESTADO, DE GOVERNO E DE ADMINISTRAÇÃO