Pfapd

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1. Denúncia, por escrito e com identificação e endereço do denunciante.??????

2. Sindicância pode resultar em:

   • Aquivamento
   • Penas
     • Advertência
     • Suspenção até 30 dias
     • Contraditório / Ampla defesa
   • Instauração do PAD
   • comissão transitória (de acordo com a necessidade)dois ou 3 servidores estáveis
   • Prazo
     • 30 dias, prorrogaveis + 30

3. Processo Disciplinar

   • comissão
     • Apurara infração
       • relatório final será acatado pela autoridade(salvo provas em contrário nos autos
     • composta= 3 servidores estáveis
       • o presidente tem que ter o mesmo nível ou acima
         • isso no cargo ou em relação a escolaridade
     • não pode participar
       • conj/companh
       • parente até 3º grau
   • Fases
     • Instauração=
       • Publicação Ato const. Comissão
         • 3 servidores estáveis
         • Presidente - cargo efetivo >= escolaridade >=
         • secretátio
         • Não pode, cônjuge, companheiro ou parente 3º
     • Inquérito Adm
       • Instrução
         • Testemunhas
         • Interrogatório
         • Indiciação
         • provas
       • Defesa
         • Prazos
           • 10 dias
           • 20 dias se + de 1 indiciado
           • 15 dias da última public. edital
         • escrita
       • Relatório
         • sempre Conclusivo
           • inocência ou responsabilidade
             • se tiver ilicito penal a cópia será encaminhada ao MP
             • encaminhado a autoridade competente
     • Julgamento
       • decisão em 20 dias
       • + de 1 indiciado com diversidade de sansões
         • a autoridade competente será a da + grave
     • Prazo
       • 60 dias, do ato que const. a comissão, prorrog. + 60 dias
         • Total 140 dias.
   • Revisão do Processo
     • A qualquer tempo
     • Pedido / Ofício
       • qualquer pessoa da família(pedido/requerimento)
         • falecimento
         • ausencia
         • desaparecimento
         • curador(incapacidade mental)
     • Fatos novos ou circunstâncias
       • q Justifiquem inocência ou inadequação da penalidade
     • Comissão revisora
       • 60 dias
     • Autoridade Julgadora
       • 20 dias
     • Não pode agravar a penalidade
     • ônus da prova
       • a cargo do requerente
     • simples alegação de injustiça
       • não constitui fundamento
       • posso alegar fato novo ou circunstância nova que justifiquem a injustiça ou inadequação da penalidade
   • afastamento preventivo
     • até 60 dias prorrogado por igual período( ou seja pode chegar a 120 dias)
     • não é penalidade
     • sem prejuízo da remuneração
   • só p/
     • suspensão + de 30 dias
     • demissão
     • cassação
     • destituição
   • servidor que estiver respondendo PAD não pode aposentar voluntariamente nem exonerar a pedido, só após conclusão / ou cumprimento da penalidade

4. modalidades

   • sindicância
     • penalidade + leves
   • PAD
   • PAD de rito sumário
     • rápido e fácil apuraçãp
       • só para casos de:
         • abandono de cargo
         • inassiduidade
         • acumulação ilegal
     • fases
       • instauração
         • (comissão= 2 servidores)
       • instrução sumária
         • indicação
         • defesa
         • relatório
       • julgamento
       • constituição da comissão
         • termo 3 dias
         • defesa escrita 5 dias
       • prazo de conclusão
         • 30 dias prorrogável por + 15

5. antes de qualquer penalidade, inclusive adveteência

6. autoridade que soube da irregularidade é obrigado a instaurar o PAD

   • E ASSEGURADO AMPLA DEFESA
   • ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO É FACULTATIVA
     • sumula vinculante 5
       • a falta de defesa técnica por advogado não ofende a CF

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