Aula 04 - Sujeitos processuais 3

Aula 04 - Sujeitos processuais 3

1. 1.7! Dos auxiliares da Justiça

   • peritos e intérpretes
     • TAMBÉM DEVE SER IMPARCIAL
   • intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
   • três vedações ao exercício da função de perito
     • I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do C—digo Penal;
     • II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;
     • III - os analfabetos e os menores de 21 anos.
       • atualmente a vedação em razão da idade se dá somente para os menores de 18 anos
   • nomeação do perito é ato privativo do Juiz
   • perito nomeado não poderá recusar o encargo
     • salvo se provar motivo relevante para isso, sob pena de multa
     • Incorrerá na mesma multa o perito que, sem justa causa, provada imediatamente:
       • a) deixar de acudir a intimação ou ao chamado da autoridade;
       • b) não comparecer no dia e local designados para o exame
         • poderá o perito ser conduzido à força
       • c) não der o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos prazos estabelecidos.