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Litisconsórcio

Fernanda Santos Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

Litisconsórcio

  1. arts. 113 a 118, CPC

    • Hipóteses de cabimento
  2. Trata-se da pluralidade de sujeitos em um ou nos dois polos da relação jurídica processual que se reúnem para litigar em conjunto. (hipótese de cúmulo subjetivo (de partes) no processo).

  3. Admite-se em qualquer processo ou procedimento inclusive nas causas de competência dos Juizados Especiais (art. 10, Lei nº 9.099/19950)

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Mindmap am Litisconsórcio, erstellt von Fernanda Santos am 08/09/2019.
Erstellt von
Fernanda Santos
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