Mind map
Litisconsórcio
Map content
Litisconsórcio
arts. 113 a 118, CPC
- Hipóteses de cabimento
Trata-se da pluralidade de sujeitos em um ou nos dois polos da relação jurídica processual que se reúnem para litigar em conjunto. (hipótese de cúmulo subjetivo (de partes) no processo).
Admite-se em qualquer processo ou procedimento inclusive nas causas de competência dos Juizados Especiais (art. 10, Lei nº 9.099/19950)
Information
- Description
- Mind Map on Litisconsórcio, created by Fernanda Santos on 08/09/2019.
- Created by
- Fernanda Santos
- Views
- 0
- Rating