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Litisconsórcio
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Litisconsórcio
arts. 113 a 118, CPC
- Hipóteses de cabimento
Trata-se da pluralidade de sujeitos em um ou nos dois polos da relação jurídica processual que se reúnem para litigar em conjunto. (hipótese de cúmulo subjetivo (de partes) no processo).
Admite-se em qualquer processo ou procedimento inclusive nas causas de competência dos Juizados Especiais (art. 10, Lei nº 9.099/19950)
Información
- Descripción
- Mapa Mental sobre Litisconsórcio, creado por Fernanda Santos el 08/09/2019.
- Creado por
- Fernanda Santos
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