Registro de Preço

Registro de Preço

1. Procedimento por meio do qual a Administração Pública registra, após a realização da licitação, os preços ofertados pelos fornecedores relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.

2. Será utilizado nas contratações de serviços e a aquisição de bens, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União.

3. Poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

   • a) quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
   • b) quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
   • c) quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
   • d) quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

4. A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço ou técnica e preço ou na modalidade de pregão, do tipo menor preço e será precedida de ampla pesquisa de mercado

5. O julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.

6. Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

7. O órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade.

8. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

9. A apresentação de novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.

10. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a 12 meses, incluídas eventuais prorrogações.

11. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

12. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores.

13. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

    • Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

14. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

    • a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
      • b) convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

15. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.