Suspensão e Extinção da Execução

Suspensão e Extinção da Execução

1. Suspensão

   • a) como a ocorrência da morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; ou caso o conhecimento do mérito dependa de verificação da existência de fato delituoso.
   • b) no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;
   • c) quando o executado não possuir bens penhoráveis;
   • d) se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis;
   • e) quando concedido o parcelamento.

2. Extinção

   • a) a petição inicial for indeferida;
   • b) a obrigação for satisfeita;
   • c) o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
   • d) o exequente renunciar ao crédito;
   • e) ocorrer a prescrição intercorrente.