Perícia

Perícia

1. É o exame realizado por profissional com conhecimentos técnicos, a fim de auxiliar o julgador na formação de sua convicção. Pode ser realizada na fase de inquérito policial ou do processo, a qualquer dia e hora.

2. Prazo de 10 dias para elaboração do laudo, prorrogável em casos excepcionais.

3. O laudo pericial é o documento elaborado pelos peritos, resultante do que foi examinado na perícia.

4. A autoridade que determinar a perícia e as partes poderão poderão oferecer quesitos até o ato.

5. Deve ser realizada a perícia por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

   • Poderão ser designados peritos se a perícia for complexa, abrangendo mais de uma área de conhecimento especializado.
   • Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior na área específica com a natureza do exame e prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
   • Havendo divergência entre dois peritos, o juiz nomeará um terceiro. Se este divergir também de ambos, determinará a realização de nova perícia.
   • Havendo omissão ou falha, o juiz poderá determinar a realização de exame complementar.

6. É facultado ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado de indicar assistente técnico, bem como oferecer quesitos.

   • Este deve ser admitido pelo juiz e atuará após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelo perito oficial, sendo as partes intimadas desta decisão.
   • O material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão, que manterá a sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame dos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.

7. As partes podem, durante o curso do processo judicial, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem as provas ou para responderem a quesitos.

   • Devem ser encaminhadas com antecedência mínima de 10 dias, podendo os peritos apresentar as respostas em laudo complementar.

8. Na realização de perícia por carta precatória, quem nomeia os peritos é o Juízo deprecado.

   • Se for crime de ação penal privada e houver acordo entre as partes, a nomeação pode ser feita pelo Juízo deprecante.

9. O juiz não está vinculado ao laudo elaborado pelos peritos, podendo julgar contrariamente às suas conclusões, desde que o faça fundamentadamente.

   • Sistema Liberatório

10. Perito: é o expert, pessoa que tenha curso superior na área que vai atuar no exame. Sendo perito oficial, concursado, basta apenas um para assinar o Laudo e não é necessário firmar compromisso.