CONTROLE DIFUSO

CONTROLE DIFUSO

1. 1. DISP GERAIS

   • I. QQ JUÍZO ou TRIBUN
   • II. INCIDENTAL
     • CAUSA PEDIR / QUEST PREJUD
   • III. MARBURY v. MADISON, 1804
   • IV. CONST 1891
     • A Constituição de 1934: (a) continuou prevendo o controle difuso de constitucionalidade,  (b) conferiu competência ao Senado Federal para suspender, em caráter geral (efeitos "erga omnes"), a execução da norma declarada inconstitucional pelo STF.   c) criou a cláusula de reserva de plenário nos tribunais:  d) criou da chamada representação interventiva (atualmente chamada ação direta de inconstitucionalidade interventiva), de iniciativa do Procurador-Geral da República e sujeita à competência do STF.

2. 2. LEGITIMIDADE

   • I. PARTES / TERC
   • III. JUIZ
     • DE OFÍCIO
   • II. MINISTÉRIO PUB
     • PARTE ou CUST LEGIS

3. 3. FULL BENCH

   • - Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. - Súmula Vinculante 10 Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte. - Há precedente do STF entendendo que as Turmas do STF não se submetem à cláusula de serva de plenário, já que a guarda da Constituição faz parte dos objetivos institucionais do órgão. Nesse sentido: O STF exerce, por excelência, o controle difuso de constitucionalidade quando do julgamento do recurso extraordinário, tendo os seus colegiados fracionários competência regimental para fazê-lo sem ofensa ao art. 97 da CF. [RE 361.829 ED, rel. min. Ellen Gracie, j. 2‑3‑2010, 2ª T, DJE de 19‑3‑2010.]
   • I. MAIOR ABSOLUTA
     • PLENÁRIO ou ÓRGÃO ESP
   • II. CISÃO FUNC COMPET
     • PLENO ou ÓRGÃO ESP
     • TURMA/CÂMARA
   • III. DISPENSADO
     • A cláusula de reserva de plenário também é dispensada em caso de concessões de pedidos LIMINARES!
     • b. DECL CONSTIT
     • c. TRIB ou PLENAR STF
       • JÁ HOUVER PRONUNCIAMEN
     • d. NORMAS PRÉ-CF/88
       • REVOGAÇÃO
     • e. JUÍZO 1º GRAU
       • e TURM RECURS
     • a. ATOS EFEIT CONCR
       • Não viola o art. 97 da CF/88 nem a SV 10 a decisão de órgão fracionário do Tribunal que declara inconstitucional decreto legislativo que se refira a uma situação individual e concreta. Isso porque o que se sujeita ao princípio da reserva de plenário é a lei ou o ato normativo. Se o decreto legislativo tinha um destinatário específico e referia-se a uma dada situação individual e concreta, exaurindo-se no momento de sua promulgação, ele não pode ser considerado como ato normativo, mas sim como ato de efeitos concretos. STF. 2ª Turma. Rcl 18165 AgR/RR, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 18/10/2016 (Info 844).

4. 4. PROCEDI- MENTO

   • Tal procedimento está previsto nos arts. 948 a 950 do NCPC.
   • vias ORIGINÁRIA ou RECURSAL
   • I. MIN PUB
     • PART OBRIGAT
   • II. PODEM PARTICIPAR
     • PJ EDITOU ATO
     • LEGITIMADOS ADI
     • AMICUS CURIAE
   • III. DEC IRRECOR
     • Nesse sentido são as SÚMULAS 293 e 513 do STF.
     • SALVO EMBARG DECLAR

5. 5. EFEITOS da DECISÃO

   • I. INTER PARTES e EX TUNC
   • II. MODUL EFEITOS
   • III. EM REC EXTRA
     • IMPORTANTE: STF mudou entendimento, passando a entender que a decisão definitiva sobre a constitucionalidade de uma lei em controle difuso gera eficácia erga omnes e vinculante!  Nesse sentido:"Se uma lei ou ato normativo é declarado inconstitucional pelo STF, incidentalmente, ou seja,em sede de controle difuso, essa decisão, assim como acontece no controle abstrato, também produz eficácia erga omnes e efeitos vinculantes.O STF passou a acolher a teoria da abstrativização do controle difuso. Assim, se o Plenário do STF decidir a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, ainda que em controle difuso, essa decisão terá os mesmos efeitos do controle concentrado, ou seja, eficácia erga omnes e vinculante. Houve mutação constitucional do art. 52, X, da CF/88. A nova interpretação deve ser a  seguinte: quando o STF declara uma lei inconstitucional, mesmo em sede de controle difuso, a decisão já tem efeito vinculante e erga omnes e o STF apenas comunica ao Senado com o objetivo de que a referida Casa Legislativa dê publicidade daquilo que foi decidido"STF. Plenário. ADI 3406/RJ e ADI 3470/RJ, Rel. Min. Rosa Weber, julgados em 29/11/2017 (Info 886). 
     • a. RESOL SENADO
       • APENAS DÁ PUBLICIDADE
     • b. MUTAÇÃO CONST
     • c. ERGA OMNES e VINC
     • d. TEOR ABSTRATIVIZ DO CONTROL DIFUSO
     • = ADI

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