Direito

Direito

1. No Público há relações de subordinação, sendo regido pelo interesse público, tratando da coletividade em estrita legalidade.

   • O constitucional abrange todas as normativas da constituição do estado/nação, estas por sua vez regulamentam o poder estatal afim dos cidadãos.
   • O tributário regulamenta a arrecadação de tributos, estabelecendo a relação estado x contribuinte e a fiscalizando.
   • O administrativo trata da administração do estado, interferindo funções, entes, órgãos, agentes e instituições, afim do interesse público e legal.
   • O eleitoral interage em processos eleitorais e em sua legislação, se dispõem a ele tanto eleitores quanto candidatos. Tem por objetivo manter uma democracia saudável.
   • O penal detém o poder punitivo, afim de preservar a harmonia social. Ele define crimes, dispõe medidas, e pune quem as transgredir.
   • O processual é todo o conjunto normativo presente em atos judiciais tendentes à aplicação do direito.

2. O privado rege-se pela autonomia, a principal caraterística é a licitude ampla (oque não é vedado, é portanto, permitido).

   • O empresarial trata da atividade econômica, dos bens e serviços das empresas. Buscando prosperidade dentro da legalidade.
   • O civil esta afim das pessoas enquanto membros da sociedade, tratando de seus bens, suas relações, bem como de seus direitos e deveres.

3. No misto juntam-se público e privado, tornando-se transindividual.

   • O trabalhista é responsável pela relação empregados x empregadores, e garante direitos básicos aos trabalhadores além de atuar em determinadas situações.
   • O previdenciário regulamenta direitos e deveres básicos a todos segurados pela previdência social.
   • O ambiental estabelece relações entre, indivíduos, empresas, e governos quanto ao meio ambiente. Tem finalidade de buscar o meio mais ecologicamente equilibrado possível, afim da preservação de toda a vida do planeta.
   • O do consumidor é aplicado a todo e qualquer, que adquirir bens de consumo, tendo a partir daí determinados direitos e deveres normativos presentes no mesmo.