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Tribunal do Juri
Inhalt der Mindmap
Tribunal do Juri
requisitos formais
- relatório
- se tratando de Juizado Especial criminal é dispensável
- Fundamentação
- não é meramente formal
- não pode ser genérica
- dispositivo
- decisão em si
- autenticação
- relatório
Competência para os crimes DOLOSOS contra a vida
- Homicídio doloso (não importa sua classificação, exceto o culposo)
- induzimento, instigação ao suicídio como também a automutilação (se torturar)
- automutilação não é competência do Juri
- infanticídio (mão mata o filho durante o parto ou após)
- aborto
- latrocínio não é competência do juri porque é crime patrimonial
- lesão corporal seguida de morte não é competência do juri
- se um crime não for competência do jurí mas for CONEXO com um que é, o Juri irá julgar ambos
fazes do rito do jurí
- judicium accusationais
- 1° fase (instrução preliminar) onde o juiz busca ter elementos de convicção de autoria
- julgamento do réu em plenário
- judicium accusationais
Princípios
Informationen
- Beschreibung
- Processo Penal Mindmap am Tribunal do Juri, erstellt von gustavo marques am 15/04/2020.
- Erstellt von
- gustavo marques
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