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Tribunal do Juri

gustavo marques Processo Penal Portuguese

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Tribunal do Juri

  1. requisitos formais

    • relatório
      • se tratando de Juizado Especial criminal é dispensável
    • Fundamentação
      • não é meramente formal
      • não pode ser genérica
    • dispositivo
      • decisão em si
    • autenticação
  2. Competência para os crimes DOLOSOS contra a vida

    • Homicídio doloso (não importa sua classificação, exceto o culposo)
    • induzimento, instigação ao suicídio como também a automutilação (se torturar)
      • automutilação não é competência do Juri
    • infanticídio (mão mata o filho durante o parto ou após)
    • aborto
    • latrocínio não é competência do juri porque é crime patrimonial
    • lesão corporal seguida de morte não é competência do juri
    • se um crime não for competência do jurí mas for CONEXO com um que é, o Juri irá julgar ambos
  3. fazes do rito do jurí

    • judicium accusationais
      • 1° fase (instrução preliminar) onde o juiz busca ter elementos de convicção de autoria
      • julgamento do réu em plenário
  4. Princípios

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Processo Penal Mind Map on Tribunal do Juri, created by gustavo marques on 15/04/2020.
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gustavo marques
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