LEP - Regimes

LEP - Regimes

1. REGIME ABERTO

   • Somente para condenado que:
     • Trabalhando
     • Fundados indícios de bom comportamento
   • Pode ser regime especial
     • Permanecer em local determinado
       • Dias de folga
       • durante repouso de repouso
     • Horários pré fixados (trabalho e retorno)
     • Não sair da cidade sem autorização
     • Comparecer em Juízo quando determinado
   • Dem rigor Penitenciário
     • Em casa de albergado
       • Regime aberto
       • Pessoas com limitação do fim de semana

2. PRISÃO DOMICILIAR

   • Progressão (em regra) exclusiva para benefciário em regime aberto
     • Maior de 70 anos
     • com doença grave
     • Condenada com filho menor ou deficiente
     • Gestante
     • Exceções
       • Ou quando não houver vaga em estabelecimento de regime aberto ou semi aberto
       • ou quando acometidos de doenças graves com impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional
   • NÃO SE TRATA DE PRISÃO DOMICILIAR SUBSTITUTIVA DA PRISÃO CAUTELAR

3. OBS IMPORTANTE

   • REGIME ABERTO
     • REGRA
       • DEVERÁ ser cumprido em casa de albergado!
     • Execeção
       • casos

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