Direito Penal

Direito Penal

1. conjunto de princípios e regras que visam combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de uma pena ou medida de segurança

2. Aspecto formal/ estático

   • conjunto de normas que qualifica determinados comportamentos humanos como infrações penais, define seus agentes e fixa suas sanções

3. Aspecto material/substancial

   • comportamentos altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, atentando bens jurídicos indispensáveis à própria preservação e progresso da sociedade

4. Aspecto sociológico/dinâmico

   • instrumento de controle social, para assegurar a necessária disciplina para convivência harmônica da sociedade