Direito Penal

Resumo de Recurso

Direito Penal
  1. conjunto de princípios e regras que visam combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de uma pena ou medida de segurança
    1. Aspecto formal/ estático
      1. conjunto de normas que qualifica determinados comportamentos humanos como infrações penais, define seus agentes e fixa suas sanções
      2. Aspecto material/substancial
        1. comportamentos altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, atentando bens jurídicos indispensáveis à própria preservação e progresso da sociedade
        2. Aspecto sociológico/dinâmico
          1. instrumento de controle social, para assegurar a necessária disciplina para convivência harmônica da sociedade

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