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Direito Penal
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Direito Penal
conjunto de princípios e regras que visam combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de uma pena ou medida de segurança
Aspecto formal/ estático
- conjunto de normas que qualifica determinados comportamentos humanos como infrações penais, define seus agentes e fixa suas sanções
Aspecto material/substancial
- comportamentos altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, atentando bens jurídicos indispensáveis à própria preservação e progresso da sociedade
Aspecto sociológico/dinâmico
- instrumento de controle social, para assegurar a necessária disciplina para convivência harmônica da sociedade