Vigilância Sanitária de Alimentos

Vigilância Sanitária de Alimentos

1. Conjunto de medidas que visam à elaboração, à aplicação, ao controle e à fiscalização, respeitada a legislação pertinente, de normas e padrões de interesse da saúde individual e coletiva, relativas ao ambiente, produtos, serviços e trabalho.

   • Competências
     • Ações sobre o meio ambiente
       • Edificações
       • Água, lixo e resíduo
       • Vetores, animais sinantrópicos
     • Circulação de bens
       • Medicamentos
       • Alimentos
       • Cosméticos
       • Saneantes e agrotóxicos
       • Água potável
       • Profissões
     • Produção
       • Fiscalização do exercício das profissões
         • saúde e dos estabelecimentos de serviços médico-hospitalares, clínicos, diagnósticos, preventivos ou terapêuticos e outros
         • odontologia, das profissões e dos estabelecimentos de prestação desses serviços
       • Fiscalização e controle
         • uso e da dispensa de medicamentos controlados nos estabelecimentos sujeitos à fiscalização
         • emprego de radiações
         • órgãos executores de atividade hemoterápica, hemodiálise e diálise peritonial
       • Licenciamento e cadastramento dos profissionais, estabelecimentos e entidades prestadoras de serviços à saúde
     • Vigilância sanitária do trabalho
       • avaliação dos riscos no trabalho com a finalidade de preservar a integridade física e mental dos trabalhadores
       • Capacitação e treinamento de funcionários
       • Aplicação da legislação pertinente
       • Acompanhamento e incorporação dos acordos coletivos de trabalho
       • Condutas de trabalho no serviço público junto às secretarias municipais e autarquias

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