A AÇÃO DISCIPLINAR PRESCREVERÁ:

A AÇÃO DISCIPLINAR PRESCREVERÁ:

1. A) 5 ANOS

   • 1) DEMISSÃO
   • 2) CASSAÇÃO
     • APOSENTADORIA
     • DISPONIBILIDADE
   • 3) DESTITUIÇÃO
     • CARGO EM COMISSÃO

2. B) 2 ANOS

   • SUSPENSÃO

3. C) 180 DIAS

   • ADVERTÊNCIA

4. PRAZO

   • 1) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
   • 2) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
   • 3) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
   • 4) Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.