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ACUMULAÇÃO ILEGAL

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ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) DIREITO ADMINISTRATIVO (006 - SANÇÕES APLIC AOS SERV PUBL (LEI 8.429/1992)) Mind Map on ACUMULAÇÃO ILEGAL, created by julianodanielp on 18/10/2013.
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ACUMULAÇÃO ILEGAL
  1. Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á
    1. PENA
      1. A) DEMISSÃO
        1. B) DESTITUIÇÃO OU CASSAÇÃO
          1. 1) APOSENTADORIA
          2. C) DISPONIBILIDADE
            1. 1) CARGOS
              1. EM REGIME DE ACUMULAÇÃO ILEGAL
              2. 2) EMPREGOS
                1. EM REGIME DE ACUMULAÇÃO ILEGAL
                2. 3) FUNÇÕES PÚBLICAS
                  1. EM REGIME DE ACUMULAÇÃO ILEGAL
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