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ACUMULAÇÃO ILEGAL
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ACUMULAÇÃO ILEGAL
Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á
- PENA
- A) DEMISSÃO
- B) DESTITUIÇÃO OU CASSAÇÃO
- 1) APOSENTADORIA
- C) DISPONIBILIDADE
- 1) CARGOS
- EM REGIME DE ACUMULAÇÃO ILEGAL
- 2) EMPREGOS
- EM REGIME DE ACUMULAÇÃO ILEGAL
- 3) FUNÇÕES PÚBLICAS
- EM REGIME DE ACUMULAÇÃO ILEGAL
- 1) CARGOS
- PENA
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- ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) DIREITO ADMINISTRATIVO (006 - SANÇÕES APLIC AOS SERV PUBL (LEI 8.429/1992)) Mind Map on ACUMULAÇÃO ILEGAL, created by julianodanielp on 18/10/2013.
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- julianodanielp
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