Prisão em flagrante

Prisão em flagrante

1. STF: apresentação espontânea do agente impede a prisão em flagrante pois quando se apresenta de regra não está em situação de flagrante. - art 302, CPP. Mas tb pode acontecer que ele estar em situação de flagrante e aí entra na delegacia para se apresentar, mas aí vai ser lavrado autos de prisão em flagrante por já estar a situação de flagrante.

   • OBS.: No FLAGRANTE PREPARADO, o crime não se consuma; não há crime qdo a preparação pela polícia torna impossível sua consumação. Se o crime já tinha se consumado antes da situação de preparação do flagrante não é caso de flagrante preparado.
   • Crime permanente dentro da casa. Para que a apreensão seja válida o policial deve apresentar as fundadas razões que o levou a ingressar naquela casa, ainda que a posteriori. Se a polícia não apresentar as fundadas razões, a ilicitude contamina a materialidade não havendo que configurar crime. A ilicitude contamina a própria materialidade e por isso não há prova da materialidade. A nulidade de uma prova não contamina um processo. Se havia prova ilícita vai ser desconsiderada e se era a única prova existente nos autos vai pedir absolvição, mas se tinha outras provas que eram lícitas a depender do caso vai pedir nulidade da sentença na parte que considerou a prova ilícita
     • MAS CUIDADO QUE A PROVA ILÍCITA NÃO CONTAMINA O PROCESSO, NÃO VAMOS PEDIR NULIDADE DO PROCESSO, AINDA MAIS SE TIVER OUTRAS PROVAS LÍCITAS. VAMOS DIZER QUE SE FOR A ÚNICA PROVA CONTAMINA A MATERIALIDADE E POR ISSO NÃO HÁ CRIME -> PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.
   • Se não havia fundadas razões de que havia um dos núcleos do art 33, é ilícita a violação a domicílio
   • CF fala que a casa é asilo inviolável do indivídio não podendo ninguém nela penetrar sem consentimento do morador salvo no caso de flagrante delito...então havendo flagrante pode ingressas na casa desde haja fundadas razões
     • Nicoliti entende que só pode nas hipóteses próprias porque se trata de bem constituional então a interpretação deve ser a mais restritiva possível então para ingressa na casa tem que ter a visibilidade do crime.
       • tese de defesa, mas a maioria defende que a situação de flagrante preenche o art 302, CPP.
         • se a vítima de roubo entra no carro da polícia para achar o agente e consegue achá-lo em sua casa, poderia prender por flagrante presumido.

2. cuidado com o momento consumativo. Crime e Consunção se consuma na exigência a entrega do dinheiro é mero exaurimento. art 302, CPP define o flagrante delito e tem que saber este artiigo.

3. Se o preso não for apresentado de acordo com Resolução 230, CNJ tem 24hrs para comunicar a prisão e para realizar a audiência de custódia.

   • audiência de custódia para todos os agentes presos inclusive para temporária e preventiva.

4. prisão em flagrante para ação penal pública incondicionada

   • sujeito está drogado e pede dinheiro para o pai e este não dá aí o filho bate no pai e vizinha chama polícia, mas agente resiste à prisão, desacatA e desobede os policiais e responde por esses crimes -
     • TESE DEFENSIVA: fato é atípico porque desobedecer a ordem legal, MAS A ORDEM ERA ILEGAL PORQUE NÃO TINHA REPESENTAÇÃO a manifestação de vontade do ofendido; não só a desobediência quanto a resistÊncia que exigem ordem legal
       • se estava drogado não tinha animus calum para desacatar.

5. se sujeito fuma cigarro de palha e chega policial dizendo que ele está preso aí sujeito oferece mil reais para liberá-lo, não há corrupção porque o fato anterior que teria gerado a corrupção é atípico, não havendo qualquer vantagem indevida - art 333, CP. Fato atípico pois falta elemento do tipo.

6. crime art 24-A, Lei 11340

   • geralmente vem acompanhado de crime contra a mulher, apesar de aparecer ser crime contra a administração.