COMPENSAÇÃO DE JORNADA

COMPENSAÇÃO DE JORNADA

1. ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE JORNADA

   • COMPENSAÇÃO INTRASSEMANAL (dentro da semana)
   • ACORDO ESCRITO (individual) ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO
     • é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário (SUM 85 TST)
   • ILEGALIDADE/DESCARACTERIZAÇÃO (SUM 85 TST)
     • O não atendimento das exigências legais p/a compensação de jornada, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, SENDO DEVIDO APENAS O ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
     • A prestação de HORAS EXTRAS HABITUAIS DESCARACTERIZA o acordo de Compensação de Jornada
       • as horas que ULTRAPASSAREM A JORNADA SEMANAL NORMAS deverão ser pagas como horas extras e, quanto àquelas DESTINADAS A COMPENSAÇÃO, deverá ser pago a mais apenas o adicional de hora extra

2. BANCO DE HORAS

   • COMPENSAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MÓDULO SEMANAL
     • PERÍODO MÁXIMO DE 1 ANO (art. 59, § 2º, CLT)
   • NEGOCIAÇÃO COLETIVA

3. QUANDO O EMPREGADO TRABALHA ALGUMAS HORAS A MAIS NUM DIA E MENOS EM OUTROS

4. Horas suplementares não excedentes de 2 por dia (art. 59, CLT)

5. EX.: Empregado que labora 1 hora extra de 2ª a 5ª, para não precisar trabalhar no sábado

   • Nesse caso não é devido nem o pagamento de horas extras, nem o adicional de horas extras (50%), pois a semana fecha com 44h

6. ESCALA 12h de trabalho / 36h de descanso (SUM 444 TST)

   • DEVE SER AUTORIZADA POR NORMA COLETIVA
   • INDEVIDO O PAGAMENTO DA 11ª E 12ª COMO HORAS EXTRAS