DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. ESTADO

   • ELEMENTOS DO ESTADO
     • GOVERNO SOBERANO
       • ELEMENTO CONDUTOR DO ESTADO, QUE DETÉM E EXERCE O PODER ABSOLUTO DE AUTODETERMINAÇÃO E AUTO-ORGANIZAÇÃO EMANADO PELO POVO.
     • POVO
       • É O COMPONENTE HUMANO DO ESTADO.
     • TERRITORIO
       • É A SUA BASE FÍSICA.
   • PODERES DO ESTADO
     • LEGISLATIVO
     • EXECUTIVO
     • JUDICIÁRIO
   • ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
     • ADMINISTRAÇÃO DIRETA
       • UNIÃO
       • ESTADOS
       • DISTRITO FEDERAL
       • MUNICIPIO
     • ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
       • AUTARQUIA
       • FUNDAÇÃO PUBLICA
       • SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA
       • EMPRESA PÚBLICA

2. FONTES

   • PRIMÁRIAS
     • LEI
   • SECUNDÁRIAS
     • JURISPRUDÊNCIA
     • DOUTRINA
     • COSTUMES

3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

   • EXPRESSOS
     • LEGALIDADE
     • IMPESSOALIDADE
     • MORALIDADE
     • PUBLICIDADE
     • EFICIÊNCIA
   • IMPLICITOS
     • ISONOMIA
     • SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
     • PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
     • AUTOEXECUTORIEDADE
     • AUTOTUTELA
     • HIERARQUIA
     • INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
     • RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
     • MOTIVAÇÃO
     • CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

4. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

   • PODER VINCULADO
   • PODER DISCRICIONÁRIO
   • PODER HIERÁRQUICO
   • PODER DISCIPLINAR
   • PODER REGULAMENTAR
   • PODER DE POLÍCIA